TRT-4 suspende prazos de processos nesta segunda-feira, 21
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Alexandre Corrêa da Cruz, suspendeu o curso dos prazos nos processos administrativos e judiciais em tramitação no âmbito do primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho da 4ª Região nesta segunda-feira, 21 de setembro. Os prazos suspensos terão a sua contagem retomada nesta terça-feira, 22 de setembro.
A decisão levou em consideração as fortes chuvas e ventanias que atingiram o Rio Grande do Sul na madrugada desta segunda-feira e ocasionaram a interrupção do fornecimento de energia elétrica e a consequente indisponibilidade de serviços eletrônicos em diversas cidades. Além disso, considerou o disposto nos artigos 221 e 313, Inciso VI, do Código de Processo Civil, que estabelecem a suspensãpo do curso dos prazos processuais em caso de força maior, e a necessidade de resguardar os interesses das partes e de procuradores afetados pelos eventos climáticos.
Atende também aos requerimentos formulados pela Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Rio Grande do Sul e pela Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (Agetra).Conforme a decisão, a eventual ausência em audiências e perícias no dia 21 de setembro de 2026 deverá ser considerada justificada.
