RFB edita instrução normativa consolidando normas relativas às contribuições para PIS e Cofins
Por ACI: 19/01/2023
No dia 15 de dezembro, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.121/22, consolidando as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da contribuição para PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da contribuição para PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
A íntegra da instrução normativa pode ser acessada por meio do link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.121-de-15-de-dezembro-de-2022-452045866
Estamos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Jordana Franzen Reinheimer - Advogada
Buffon & Furlan Advogados Associados
