Reforma Tributária foi tema central da reunião do COMJUR
A reunião mensal do Comitê Jurídico da ACI (COMJUR), realizada hoje, dia 23, no Espaço Conexão, teve como tema central assuntos relativos à Reforma Tributária, cuja vigência está prevista para iniciar em janeiro de 2026. Os integrantes do comitê, Rafael Köche e Marciano Buffon, anteciparam alguns tópicos que serão abordados no evento “Tributação das Altas Rendas: Aspectos Jurídicos e Contábeis”, que será realizado na segunda-feira, dia 27, no auditório da entidade.
O tema, relevante e urgente, exige atenção redobrada por parte dos profissionais envolvidos nas questões contábeis e legais das empresas. “É muito importante mantermos essa política de nos anteciparmos a questões que impactam diretamente a sociedade e apontar os melhores caminhos”, destacou a vice-presidente do comitê, Izabela Lehn.
Ainda sobre a Reforma Tributária, o diretor da ACI, Fauston Saraiva, informou que a entidade enviou correspondência ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando o adiamento da vigência da reforma ou, ao menos, a não aplicação de multas às empresas que não conseguirem cumprir os prazos. “Entendemos que já não há tempo hábil para as empresas de software implementarem os ajustes necessários”, ponderou.
Ele também revelou que a ACI tem audiência marcada para o dia 19 de novembro com a coordenação da Delegacia da Receita Federal em Novo Hamburgo. Na oportunidade, serão entregues em mãos dois novos documentos, que trarão elencadas as dúvidas de profissionais dos segmentos jurídico e contábil, além de um pedido de definição de calendário para a regulamentação da reforma.
Outros importantes assuntos
O Tema 1232 do Supremo Tribunal Federal, que trata da possibilidade de inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico que não participaram da fase de conhecimento, e a aprovação do Anexo V da NR 16, que versa sobre atividades e operações perigosas, foram abordados pela advogada Daniela Baum, consultora jurídica, sócia da Baum Advocacia & Consultoria Empresarial e integrante do comitê.
O uso da inteligência artificial por advogados — seus benefícios e riscos — foi tema trazido à pauta pela vice-presidente Izabela Lehn. Ela alertou que o Judiciário tem punido severamente escritórios que fazem uso inadequado da tecnologia. “Por isso, reforçamos a importância de todas as empresas manterem políticas bem claras sobre o assunto”, ressaltou.
O evento de celebração dos 105 anos da ACI, realizado no dia 21, e o lançamento do livro “Inspire-se e Inove: 10 Marcos de Inovação que Moldaram Nossa Região – Da Indústria Proibida à Inteligência Artificial” também foram objeto de debate no comitê, cujo calendário de eventos fixos já está definido. Para 2026, estão previstas cinco edições do Papo com Café (março, abril, julho, agosto e novembro) e quatro etapas da Jornada Trabalhista (março, junho, setembro e novembro).
