Seminário tratou das perspectivas para o setor empresarial diante da Reforma Tributária
O auditório da ACI voltou a receber grande público de profissionais em busca de esclarecimentos sobre a Reforma Tributária, cuja implantação está prevista para iniciar em 2026. O evento foi aberto pelo diretor da ACI, Fauston Saraiva, que reforçou a importância da entidade na defesa dos interesses do meio empresarial e no suporte a temas sensíveis, como a Reforma Tributária. “Aqui é a casa do empreendedor”, destacou.
Nos últimos sete meses, em uma iniciativa promovida pela ACI, um grupo de advogados, contadores e empresários dedicou-se ao estudo da Lei Complementar nº 214/2025, cujas conclusões fora apresentadas aos participantes. O seminário serviu como palco para que esses profissionais expusessem seus achados e esclarecessem eventuais questionamentos.
A condução do evento ficou a cargo de Marciano Buffon, advogado tributarista, consultor da ACI, professor da Unisinos e membro do Conselho Tributário da Fiergs. Ele liderou o grupo de trabalho do Comitê Jurídico responsável pelo tema. Buffon afirma que, apesar da falta de regulamentação plena, o processo deve seguir conforme a previsão inicial. “Nos sentimos estimulados e satisfeitos por aprender mais sobre o assunto. Sobrevivemos ao mais complexo e injusto sistema tributário do mundo e, certamente, conseguiremos superar essa que será a maior mudança da área no Brasil”, ponderou.
Temas abordados
Os temas debatidos incluíram a análise dos aspectos gerais de incidência da CBS e do IBS, a operacionalização desses tributos e os regimes aduaneiros especiais no comércio exterior. Também foram abordados o funcionamento do cashback e da cesta básica, os regimes diferenciados e os regimes específicos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A pauta ainda contemplou questões relacionadas à fiscalização e ao período de transição, ao imposto seletivo, além de temas envolvendo a Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio, devolução ao turista estrangeiro e compras governamentais.
Por fim, foram discutidas as operações com bens imóveis, com foco na incidência e na transição, além de considerações gerais sobre o IBS e a CBS.
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