Legislação & Normas de novembro já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de novembro do informativo Legislação & Normas. Com 46 páginas, a publicação online contém quatro artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- 13º salário: direito garantido e planejamento essencial para as empresas
- Férias trabalhistas: aspectos legais e boas práticas nas empresas
- Edital PGDAU Nº 16, de 30 de setembro de 2025, altera o Edital PGDAU Nº 11/2055, que divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- STJ define que cônjuge responde por dívidas quando casado pelo regime da comunhão parcial de bens
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis nesta sessão (Notícias).
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