Desoneração da folha: respeitem o Poder Legislativo!
Meses atrás, nós, da ACI, chamávamos a atenção para o fato de que a guerra da desoneração da folha de salários não havia sido vencida ainda, que tínhamos ganhado algumas batalhas, como a votação que a instituiu, bem como a derrubada do veto por parte do Congresso Nacional. Vitórias importantes, é bem verdade, mas não definitivas!
Pois, agora, demonstrando que não há limites para a sanha arrecadatória de um governo que tem acumulado déficits fiscais e que não logra alcançar suas metas, o bolso do contribuinte é, mais uma vez, objeto de desejo.
A desoneração da folha de salários, ao contrário do que alguns incautos podem imaginar, impacta toda a sociedade. Aliás, todo e qualquer aumento de impostos ou de carga tributária afeta toda a cadeia, do produtor ao consumidor. Não há como onerar a produção sem que esse custo não seja repassado ao adquirente final.
Ademais, aumentando os preços, reduz-se o consumo e, assim, a roda da economia trava e a arrecadação também cai.
O golpe da vez quem deu foi o judiciário, que, por meio de uma liminar no Supremo Tribunal Federal, deferida pelo Ministro Cristiano Zanin, suspendeu a desoneração da folha aos setores produtivos, uma demonstração clara de que o sistema de freios e contrapesos pendeu para um lado, afinal, o Congresso, casa legislativa que tem a missão de decidir o tema, reiterou sua decisão ao derrubar o veto presidencial e, mesmo assim, o judiciário se imiscui e avança contra a sociedade.
A sociedade?! Sim, a sociedade é a que, ao fim e ao cabo, paga a conta da oneração da folha e do desrespeito à legítima decisão dos nossos representantes no Congresso Nacional.
