ACI diz não à MP do desemprego
Numa demonstração cristalina de falta de respeito ao processo democrático, o Governo Federal, ao fechar este ano de 2023, apresentou medida provisória para revogar a desoneração da folha, tema tratado à exaustão e aprovado no Congresso Nacional.
O Poder Legislativo, cumprindo seu papel constitucional de analisar, debater e deliberar acerca da legislação nacional, aprovou a proposta de manutenção da desoneração da folha de pagamentos e, quando o presidente a vetou, voltou a cumprir sua missão e derrubou o veto.
Em um momento de necessidade de reação para evitar uma recessão, de proporcionar incremento no emprego e, por consequência, na renda da população, aumentar o ônus das contratações é uma verdadeira “promoção” ao desemprego.
Ao invés de atacar o gasto público, respeitando o dinheiro do contribuinte, aumentou absurdamente as despesas neste ano de 2023 e, ainda, de presente ao setor produtivo, entrega uma medida provisória que ceifará milhares de postos de trabalho, pois os setores incentivados são aqueles que mais empregam no país.
A ACI não pode se furtar em dizer não à MP do desemprego e trabalhará junto aos parlamentares nacionais para que esta medida não se perpetue.
