Senado vai realizar audiência pública sobre cálculo e impactos da nova alíquota da CBS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o requerimento do Senador Izalci Lucas para a realização de audiência pública sobre o cálculo e os impactos da nova alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O debate deve ocorrer em breve, haja vista que o Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução.
A informação foi confirmada à ACI, nesta quarta-feira (11), por Denize Campello, assessora legislativa do Gabinete do Senador Paulo Paim, em resposta à correspondência enviada, em 28 de outubro, ao presidente Davi Alcolumbre e também aos senadores Hamilton Mourão e Luis Carlos Heinze.
No documento, a ACI, a Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq) e o Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região (SinmaqSinos) manifestaram preocupação com a alíquota de referência de 11,3468% da CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para 2027, e solicitaram uma revisão criteriosa das premissas, dos efeitos econômicos e dos riscos associados ao percentual.
