Riscos climáticos e preparação do RS em pauta
As previsões relacionadas ao fenômeno climático El Ninho 2026 foram o tema principal da reunião mensal do Comitê Jurídico da ACI nesta terça-feira, 16, sob a coordenação da vice-presidente Izabela Lehn.
Izabela disse que o alerta em relação ao El Ninho 2026 e possíveis riscos climáticos preocupam a ACI. Conforme ela, agências climáticas indicam 83% de probabilidade de que o El Niño 2026 seja de alta intensidade, devido à elevação entre 1,5°C e 2°C da temperatura acima da média no Oceano Pacífico. “O Pacífico saltou de -0,4°C para 0,5°C em pouco meses, iniciando o fenômeno”, disse, citando um possível cenário de risco gerado pelo aquecimento do Oceano Atlântico.
Conforme estudos apresentados, o aquecimento anômalo do Atlântico potencializa os riscos para o segundo semestre, gerando um padrão de eventos climáticos extremos, resultando em secas na porção Centro-norte e tempestades no Sul do Brasil.
Informações do Governo do Estado do RS indicam um processo de governança integrada em 60 municípios com maior vulnerabilidade climática e riscos hidrológicos, além de investimento de R$ 1 bilhão em novos radares e equipamentos de pronta-resposta. Em Novo Hamburgo, a administração municipal informa a elaboração de um plano de contingência que não está disponibilizado no site da Prefeitura e que deverá ser solicitado.
Assuntos gerais
Marciano Buffon informou que a ACI, por meio de sua assessoria jurídica na área tributária, o escritório Buffon e Furlan Advogados, ingressou com mandado de segurança coletivo. A medida tem como objetivo afastar a obrigatoriedade de retenção do Imposto de Renda na fonte sobre lucros superiores a R$ 50 mil mensais, distribuídos pelas empresas optantes do Simples Nacional a seus sócios.
José Luís Mossmann Filho destacou as dificuldades para a fiscalização de devedor contumaz, que é o contribuinte que utiliza o não pagamento intencional e reiterado de impostos como estratégia de negócio, obtendo vantagem desleal sobre concorrentes.
