Vetado artigo de projeto que obrigava gravações de ligações; ACI fez parte do movimento contra a medida
Uma importante vitória para o meio empresarial. Assim foi definido o veto ao artigo 3º do Projeto de Lei 378/2019, que obrigaria as empresas a gravar ligações de vendas. A medida exigiria a instalação de centrais telefônicas e gravação de todas as ligações de vendas e negócios para empresas, incluindo micro e pequenas. O plenário do Legislativo gaúcho aprovou, na sessão de terça-feira (29), o veto do Executivo gaúcho.
A ACI encaminhou correspondência ao governador Eduardo Leite, no dia 26 de fevereiro, propondo veto ao projeto. Também receberam o documento os deputados Issur Koch e Delegado Zucco e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.
Na avaliação do diretor da ACI, Fauston Saraiva, o artigo em questão traria custos adicionais aos empreendedores, em especial os pequenos e micros, e também apresentava aspectos de inconstitucionalidade. "A mobilização de diversas entidades, como a nossa ACI e a Federasul, por exemplo, sensibilizou o governo estadual, que vetou acertadamente o artigo, decisão posteriormente referendada pelo legislativo. Nesse momento de retomada dos negócios, a medida representaria mais um difícil entrave", destaca.
