Salário mínimo de 2024
Foi publicado, em edição extra no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2023, o Decreto nº 11.864/2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), o que representa um aumento de 6,97% em comparação aos R$ 1.320,00, em vigor até dezembro de 2023.
O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).
A íntegra do decreto poderá ser consultada em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.864-de-27-de-dezembro-de-2023-533866504
Daniela Baum Advogada
Consultora trabalhista e Integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI
Baum Advocacia & Consultoria Empresarial
