Reforma Tributária trará avanços ao sistema, avalia especialista
A Reforma Tributária, cujo processo terá início em 2026, trará importantes avanços ao sistema e também representará um desafio de conformidade para as empresas. Essa é a avaliação geral de Marciano Buffon, advogado tributarista, consultor da ACI, professor da Unisinos e membro do Conselho Tributário da Fiergs. Ele foi o convidado especial do evento Conecta Regionais: Ivoti, realizado hoje (6), na Sala de Conferências do Instituto Ivoti.
Com moderação de Jair Ross, diretor da Pratika Contabilidade e vice-presidente da Regional ACI Ivoti, a atividade reuniu dezenas de empresários e gestores ávidos por saber das mudanças e dos impactos que serão gerados.
Buffon abriu sua apresentação apresentando o quadro atual de tributos no país, um sistema marcado por enorme complexidade, injusto e cumulativo. “Antigamente, dizia-se que havia um manicômio tributário. E esse quadro piorou com o passar do tempo”, enfatizou. Para o especialista, as poucas mudanças que ocorreram nos últimos anos não trouxeram maiores benefícios.
Ao fazer uma avaliação geral, Buffon considera a reforma positiva, embora longe do ideal. Entre os aspectos favoráveis estão o fim da cumulatividade, a extinção do IPI — um imposto que há anos é objeto de discussões jurídicas e contestações —, a correção de algumas injustiças históricas e a adoção de um sistema muito mais simplificado, que tributa o consumo.
“Infelizmente, as leis complementares que regulamentam a reforma estão criando exceções e situações que vão na contramão da ideia de homogeneidade e desburocratização. Há muitos interesses bem postos, representados principalmente por determinadas bancadas temáticas do Congresso, que estão conseguindo benefícios exclusivos”, detalhou.
Buffon também abordou a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 e o desconto para quem tem proventos acima disso e até R$ 7.350, além da taxação sobre altas rendas, medidas aprovadas ontem no Senado Federal. Essas mudanças implicarão ações imediatas por parte das empresas e dos escritórios contábeis.
Reforma na prática
A fase prática da reforma começará já no próximo ano, abrindo um período de transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo estará totalmente operacional. Essa mudança inaugurará uma reorganização profunda no sistema: PIS, Cofins, ICMS e ISS deixarão de existir, dando lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios. O conjunto representa uma reestruturação completa da tributação sobre o consumo, com ampliação da base de contribuintes, adoção da cobrança no destino e aplicação plena do princípio da não cumulatividade.
As estimativas atuais indicam que a alíquota de referência somada (IBS + CBS) ficará entre 26% e 27,5%. Mesmo com esse índice elevado, alguns segmentos terão tratamento diferenciado — entre eles educação, saúde, transporte coletivo, cooperativas, atividades culturais e profissões regulamentadas, que contarão com redução de 30% na alíquota.
A transição prática começa em janeiro de 2026, quando a CBS (0,1%) e o IBS (0,9%) passarão a ser cobrados em caráter experimental. Os valores recolhidos nessa fase serão compensados no exercício seguinte, evitando impacto financeiro imediato para as empresas. Ainda assim, o período demandará atenção redobrada: será necessário revisar preços, atualizar contratos, administrar créditos com precisão e estruturar um planejamento tributário capaz de antecipar riscos e capturar oportunidades.
Patrocínio: Pratika Contabilidade, Sicredi Pioneira e Exatus Assessoria
Apoio: Instituto Ivoti
