Publicado reajuste das salariais do piso regional para 2021 no Estado do Rio Grande do Sul
A edição do Diário Oficial do estado do Rio Grande do Sul conteve em sua publicação do dia 23 de dezembro a Lei 15.768-RS, de 21 de dezembro de 2021. O dispositivo publicado reajusta os pisos salariais dos empregados do Estado, que passam a vigorar da seguinte forma:
a) 1ª faixa - de R$ 1.237,15, até o mês de setembro de 2021, e de R$ 1.305,56, a partir de outubro de 2021;
b) 2ª faixa - de R$ 1.265,63, até o mês de setembro de 2021, e de R$ 1.335,61, a partir de outubro de 2021;
c) 3ª faixa - de R$ 1.294,34, até o mês de setembro de 2021, e de R$ 1.365,91, a partir de outubro de 2021;
d) 4ª faixa - de R$ 1.345,46, até o mês de setembro de 2021, e de R$ 1.419,86, a partir de outubro de 2021;
e) 5ª faixa - de R$ 1.567,81, até o mês de setembro de 2021, e de R$ 1.654,50, a partir de outubro de 2021.
Cumpre destacar que os valores praticados até setembro de 2021 estão vigentes desde 1° de fevereiro de 2019, reajustados através Lei 15.284-RS/2019 e mantidos, em razão da pandemia, através Lei 15.561-RS/2020. Ou seja, não houve nenhum reajuste desde fevereiro e 2019 e, dessa forma, o reajuste efetivo ocorre a partir de outubro de 2021.
Para acessar a íntegra do dispositivo publicado, utilize este link:
Anésio Bohn – Advogado
Consultor trabalhista e previdenciária da ACI-NH/CB/EV
Nazário & Nazario advogados associados
