Posicionamento da ACI sobre o possível aumento de tributos no RS
Pode um grama de ação pesar mais do que mil palavras de terror?
Para nós da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha não resta dúvida: só a ação sobre a perdulária estrutura estatal e os resultados daí obtidos - pelo próprio Governo do Estado do Rio Grande do Sul - provocarão mudanças e trarão soluções para a penúria fiscal e orçamentária que hoje todos enfrentamos.
Após muitos anos assistindo a votações demagógicas e por vezes covardes de parte da Assembleia Legislativa, o contribuinte vem sofrendo com a manutenção e criação de novas empresas estatais por parte do Palácio Piratini a cada gestão, que levam tão somente a novas e permanentes despesas públicas sobre a folha de pagamentos do Estado do RS ou a aumentos do salário mínimo regional como o aprovado no ano passado, na ordem de 16%, que alimenta a ilusão de ganho do trabalhador juntamente a natural redução do índice de empregos e de negócios para todos.
Sob o impacto destas percepções, o empresário honesto e formalizado enfrenta um verdadeiro exército de concorrentes desleais somados a burocracia, às licenças ambientais e a constante insegurança jurídica em razão das políticas empreendidas pelo governo federal e estadual.
Ao empresário não cabe a escolha de atrasar um dia sequer o pagamento de sua taxa ambiental ou o pagamento do ICMS, enquanto lamenta a ausência de ampliação e manutenção da infraestrutura, divide com seus funcionários a impotência frente a insegurança e depende tão somente de políticas desleixadas em prol da assecuração de empregos para compadres, cabos eleitorais e encaixes partidários patrocinados pelos nossos tributos duramente honrados, mês a mês, dia a dia.
Cabe ao empresário mais do que a indignação. Cabe a este verdadeiro herói dos tempos modernos do Rio Grande do Sul exigir que o Governo trate nossos impostos com o dever proporcional de respeito com que nós abastecemos os cofres públicos.
Portanto, senhor Governador José Ivo Sartori e senhor Secretário da Fazenda do RS, Giovani Batista Feltes, contem com o nosso apoio para a extinção da CORAG, CEEE, CESA e outras empresas deficitárias e de contumaz ineficiência.
Contem conosco em seus esforços para a repactuação e equalização dos juros da dívida do Estado do RS com a União. Da mesma forma, estaremos ao seu lado na busca de uma reforma para o quadro insustentável da aposentadoria do funcionalismo público no RS.
Apoiaremos, como já foi dito ao senhor Secretário Feltes pessoalmente, todo o esforço técnico combativo na busca da cobrança e regularização da dívida de 8 bilhões de ICMS cobráveis por parte da Secretaria da Fazenda, afinal, temos a certeza de que mesmo os contribuintes assíduos aceitariam o REFIS Estadual de longo prazo em prol das soluções heroicas que o Estado necessita.
Sem a busca destas mudanças de forma clara, aberta e corajosa não haverá realização alguma em seu Governo senão a do ostracismo e do repetido modelo de insucesso.
Portanto, senhores, queremos aqui registrar nosso mais enérgico posicionamento contrário a qualquer tentativa de aumento de impostos no estado do RS. Por desacreditarmos no sucesso e no aumento da arrecadação em meio a uma crise econômica sem par nos últimos anos, pela ausência completa de espaço de mais este custo sobre o setor produtivo gaúcho, e porque a maioria dos gaúchos votaram num novo Governador, acreditando em suas promessas de enfrentamento de todas as questões acima destacadas.
Deram seu voto e colocaram suas vidas, de seus filhos e funcionários nas mãos de um homem que disse que o seu Partido é o Rio Grande. Não nos resta dúvida de que maior do que qualquer partido, o Rio Grande do Sul precisa de sua lealdade e de provas de seus esforços no rumo do controle fiscal e da manutenção de nossas empresas.
Porque nós acreditamos num Rio Grande do Sul possível!
OBSERVAÇÃO: Este posicionamento foi entregue em mãos na quinta-feira (23) à tarde, em Porto Alegre, ao secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, com cópia para o governador do RS, José Ivo Sartori. Também todos os deputados estaduais receberam o posicionamento da ACI em relação ao possível aumento de tributos no Estado.
ACI-NH/CB/EV
