ACI - Valor que Representa

O Piso Regional do Rio Grande do Sul foi aprovado por meio da Lei 16.040, de 20 de novembro de 2023, que trata do reajuste dos pisos salariais no âmbito do estado. A legislação foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Sul em 21/11/2023.

O piso salarial foi reajustado em 9%, ultrapassando a inflação acumulada nos últimos 12 meses. É relevante destacar que a retroatividade dos valores não foi aprovada. O artigo 2º da lei estabelece que a data-base para o reajuste dos pisos salariais fixados nesta lei é o dia de sua publicação.

O benefício do piso salarial é concedido a categorias de trabalhadores que não têm previsão de reajuste em convenções ou acordos coletivos. Os valores são distribuídos em cinco faixas, variando de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56. Em comparação, o salário mínimo nacional é de R$ 1.320 desde 1º de maio de 2023. Detalhes sobre os valores por faixas de categorias:

Faixa 1: R$ 1.573,89
Trabalhadores nas seguintes atividades:
a) na agricultura e na pecuária;
b) nas indústrias extrativas;
c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
d) empregados domésticos;
e) em turismo e hospitalidade;
f) nas indústrias da construção civil;
g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
h) em estabelecimentos hípicos;
i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - “motoboy”;
j) empregados em garagens e estacionamentos.

Faixa 2: R$ 1.610,13
Trabalhadores nas seguintes atividades:
a) nas indústrias do vestuário e do calçado;
b) nas indústrias de fiação e de tecelagem;
c) nas indústrias de artefatos de couro;
d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
i) nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), “telemarketing”, “call centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
j) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

Faixa 3: R$ 1.646,65
Trabalhadores nas seguintes atividades:
a) nas indústrias do mobiliário;
b) nas indústrias químicas e farmacêuticas;
c) nas indústrias cinematográficas;
d) nas indústrias da alimentação;
e) empregados no comércio em geral;
f) empregados de agentes autônomos do comércio;
g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
h) movimentadores de mercadorias em geral;
i) no comércio armazenador;
j) auxiliares de administração de armazéns gerais.

Faixa 4: R$ 1.711,69
Trabalhadores nas seguintes atividades:
a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) nas indústrias gráficas;
c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) nas indústrias de artefatos de borracha;
f) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
g) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
h) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
i) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
j) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
k) marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e 
mestres e encarregados em estaleiros;
l) vigilantes;
m) marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

Faixa 5: R$ 1.994,56
Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Daniela Baum Advogada
Consultora trabalhista e integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI
Baum Advocacia & Consultoria Empresarial