Legislação & Normas de agosto já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV já podem acessar e fazer download da edição de junho do informativo Legislação & Normas. Com 12 páginas, a publicação on-line contém 12 artigos sobre temas de interesse da classe empresarial, elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e a seguir relacionados:
- Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos
- Logística reversa e certificado de crédito de reciclagem – Recicla+
- Política de privacidade: o que é e para que serve?
- Limite da alíquota do ICMS sobre produtos e serviços essenciais
- Idoneidade moral e profissão de vigilante
- Alteração contratual e poder diretivo do empregador
- Cota de aprendizagem a partir da publicação do Decreto 11.061/2022
- TST forma jurisprudência sobre cota de portadores de deficiência e extinção de contrato por “força maior” através de decisões proferidas recentemente
- Treinamentos obrigatórios de SST fora do horário de expediente são considerados tempo à disposição do empregador
- Ampliação das condições para negociação dos débitos federais
- Ampliação de prazos e condições de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União
- Decreto Estadual n. 56.566/2022 amplia condições para diferimento do ICMS para operações de importação do exterior de mercadorias destinadas à industrialização
Além destes, apresenta as obrigações federais, estaduais e sociais do mês e links para os indicadores econômicos.
Para imprimir os artigos e as informações, é necessário clicar no ícone Legislação & Normas na página principal do site, escolher a(s) página(s) de seu interesse e fazer a impressão.
Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão notícias, de acordo com a área de atuação de cada autor.
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