Comunicação e conscientização são armas poderosas contra o assédio e a discriminação
A discriminação e os assédios moral e sexual são temas difíceis, mas que devem ser tratados abertamente nas empresas. Isso para evitar danos, muitas vezes permanentes, a vítimas, corporações e até mesmo ao estado. Esse foi um dos valiosos insight da 3ª edição da Jornada Trabalhista, realizada hoje, 24, no Auditório da ACI. O evento foi conduzido por Daniela Baum, advogada, consultora jurídica, sócia da Baum Advocacia & Consultoria Empresarial e integrante do Comitê Jurídico da ACI e teve como tema como tema Prevenção a todas as formas de assédio e discriminação: como construir uma cultura de respeito no ambiente de trabalho
Garantir um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro é um compromisso que vai além do cumprimento das leis: é uma forma de preservar pessoas e fortalecer instituições. A advogada Daniela Baum destaca que práticas abusivas comprometem não apenas o clima organizacional, mas também a reputação e a produtividade das empresas. Entre 2020 e 2024, mais de 458 mil novas ações por assédio moral foram registradas na Justiça do Trabalho, um aumento de 28% apenas no último ano, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Para a especialista, o dado revela não apenas o crescimento de ocorrências, mas também uma maior conscientização de trabalhadoras e trabalhadores sobre seus direitos.
As mudanças recentes na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que passam a vigorar em 2026, reforçam essa preocupação ao incluir os riscos psicossociais entre os fatores que devem ser considerados pelas empresas. Tais riscos decorrem da forma como o trabalho é organizado e podem gerar estresse, adoecimento mental e físico, baixa produtividade e conflitos interpessoais. “Gestores e equipes de saúde e segurança precisam atuar juntos para prevenir danos e fortalecer vínculos de confiança”, observa Daniela. Lideranças autoritárias, sobrecarga de tarefas e ausência de diálogo estão entre os elementos que potencializam o adoecimento nas relações de trabalho.
A advogada explica que o assédio moral envolve comportamentos abusivos, humilhantes ou constrangedores, repetidos ou isolados, que ferem a dignidade e os direitos fundamentais das vítimas. Já o assédio sexual é considerado crime e pode ocorrer independentemente da hierarquia entre as partes envolvidas. “Ambientes respeitosos exigem vigilância constante e ação rápida diante de qualquer indício de conduta indevida”, reforça. Daniela ressalta que é papel das empresas criar canais seguros de denúncia, apurar os fatos com sigilo e aplicar medidas disciplinares proporcionais.
Cuidados e medidas assertivas
A discriminação, por sua vez, manifesta-se quando alguém é privado de oportunidades por motivos ligados à cor, gênero, idade, deficiência, religião ou aparência física. Casos assim vão desde a recusa de contratação até a exclusão de pessoas em função de gravidez, licença-maternidade ou orientação sexual. Combater essas práticas, segundo Daniela, é essencial para garantir igualdade e justiça nas organizações.
Promover uma cultura organizacional de respeito, afirma a advogada, requer intencionalidade. “Ambientes seguros não acontecem por acaso — são construídos com políticas claras, comunicação transparente e valorização das relações humanas.” Ela defende ações contínuas, como a criação de políticas internas de compliance, comitês de ética e canais de denúncia eficientes. Além disso, recomenda a inserção do tema em treinamentos, palestras e programas de integração. “Mais do que evitar passivos jurídicos, investir em respeito é fortalecer o que há de mais importante em uma empresa: as pessoas.”
A advogada alertou, ainda, para a necessidade de estender as políticas de prevenção e combate à discriminação e aos assédios para as terceirizadas e prestadoras de serviços, pois a empresa onde ocorre a infração pode ser responsabilizada pelos atos desses profissionais. Por fim, a especialista afirmou que não há mais espaço na sociedade atual para comportamentos inadequados ligados à discriminação e ao assédio. Uma mudança cultura vem se consolidando e precisamos entender a se adaptar a esta nova realidade.
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