Fim da escala 6 x 1 terá impactos negativos sobre economia e empregos
A Dra. Daniela Baum, consultora trabalhista da ACI, explica o conceito e os efeitos da PEC que propõe o fim da escala 6 x 1, que tem gerado intenso debate no setor trabalhista. Proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a emenda busca substituir a jornada tradicional de 44 horas semanais por uma de 36, adotando uma escala de trabalho de quatro dias por semana para três de descanso. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada deve ser de até oito horas diárias e 44 semanais, o que possibilita o desempenho da jornada 6 x 1.
Apesar de parecer uma solução atrativa num primeiro momento essa redução da jornada, é preciso analisar os impactos negativos, se ela vier a ser aprovada, na economia e nos postos de trabalho. O Brasil possui tem cerca de 300 mil vagas não preenchidas em setores como construção civil, tecnologia e indústria, principalmente por falta de mão de qualificada. Reduzir a jornada de trabalho sem resolver esse problema estrutural só agravará a situação, dificultando ainda mais as contratações e prejudicando a produtividade das empresas.
Outro ponto crítico é a elevação do custo das empresas, especialmente das micro e pequenas, que representam 99% dos negócios no Brasil. Essas empresas, que já operam com margens reduzidas, terão que arcar com novas contratações ou reorganizar suas operações, o que pode levar ao fechamento de negócios e à perda de postos de trabalho. Além disso, o custo de adaptação será inevitavelmente repassado ao consumidor final, elevando os preços de produtos e serviços. Isso significa que, ao final, todos pagarão essa conta, seja como trabalhadores ou como consumidores.
Para setores estratégicos da economia, como indústria e agronegócio, a PEC também representa um risco. O aumento de custos e a perda de competitividade podem levar à retração de mercados, à perda de contratos e até à fuga de investimentos, agravando os desafios econômicos que o país já enfrenta.
