Compensação de horas em virtude da paralisação da empresa por falta de energia elétrica ou decorrente de danos causados pelo vendaval, no Vale do Sinos
Os empregados dispensados da prestação de serviços devem compensar essas horas? A empresa pode exigir ? Como fazer?
O art. 61, §3º, da CLT, autoriza a compensação dessas horas ou dias de paralisação da seguinte forma:
“§ 3º - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente”.
Portanto, as horas dos dias em que os empregados foram liberados antecipadamente, poderá ser recuperado esse tempo perdido, limitado em 10 horas diárias e em período não superior a 45 dias, mas desde que autorizado pela autoridade competente (Mte), recomendando-se também que seja efetuado através de acordo coletivo com a participação do sindicato dos empregados (não é obrigatório o acordo coletivo).
MODELO DE ACORDO
.............(Nome da empresa)..............., ............(QUALIFICAR)..........., doravante denominada de empregadora e seus empregados, neste ato assistido pelo SINDICATO.............., resolvem celebrar o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, mediante as condições que seguem:
1 – Estipulam as partes, com base no art. 61, §3º, da CLT que as horas de interrupção do trabalho, (descrever horários em que houve a interrupção) resultante de falta de energia elétrica causada pelo vendaval de 31/01/2014, (se a causa for outra ex: outros danos na empresa, descrever) serão compensadas mediante prorrogação pelo tempo necessário até o limite máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, não excedendo de 10 (dez) horas diárias, e em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano.
Por estarem justos e acertados, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, assinam o presente instrumento em três vias de idêntico conteúdo.
Novo Hamburgo............de...............de 2014.
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DIRETOR DA EMPRESA
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PRESIDENTE DO SINDICATO....
EMPREGADOS (TODOS DEVEM ASSINAR)
César Romeu Nazario
Advogado
