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Notícias

17/05/2022

Comitê Jurídico recebe presidente da Subseção NH da OAB

O presidente da Subseção Novo Hamburgo da OAB RS, Dr. Carlos Braum, foi o convidado da reunião mensal do Comitê Jurídico da ACI, nesta terça-feira, 17, coordenada pelo Vice-presidente Jurídico, Ítalo Bronzatti.

Braum, que assumiu a presidência há três anos, destacou as conquistas obtidas desde então, como o aumento das comissões de trabalho de três para 26 e da participação em conselhos públicos, de duas para 16. “Nossa atuação tem sido com foco na inclusão, para estarmos próximos da classe, dos órgãos públicos e da comunidade”, afirmou. Braum disse também que agenda positiva busca mostrar a importância do trabalho dos advogados. “Deixo a porta aberta a todos para um trabalho em conjunto para demonstrar a força representativa que os profissionais da área jurídica têm”, acrescentou.

Durante a reunião, também foram apresentados temas jurídicos com grande repercussão na atualidade. A Dra. Izabela Lehn discorreu sobre o ITBI na transmissão de imóvel a sócio que não o incorporou à sociedade e o Dr. César Nazario destacou os temas negociado sobre legislado, em pauta no Tribunal Superior do Trabalho, decisão do TST contrária à cláusula de convenção coletiva e, também, a decisão do STF, em ação civil pública, que condenou construtoras ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, à razão de R$ 200 mil, pela contratação de empresas prestadoras de serviços com capital social incompatível com o número de empregados contratados.

Assuntos diversos

O Comitê Jurídico também deu continuidade ao debate de eventos que deverá realizar nos próximos meses, envolvendo temas como abertura de empresas em Portugal e Dia do Consumidor. A próxima reunião ocorrerá no dia 21 de junho.