Audiência pública ratifica posição contrária à troca de competência da Justiça do Trabalho de EV

Por ACI: 13/04/2023

A ACI, por meio do presidente Diogo Leuck e do diretor Leandro Villela Cezimbra, participou da audiência pública promovida pela OAB/RS, em Dois Irmãos, nesta quarta-feira, 12, para discutir o projeto de mudança da competência da Justiça do Trabalho de Estância Velha para julgar ações relacionadas a empresas de Dois Irmãos, Morro Reuter e Santa Maria do Herval, as quais seriam passadas para a Comarca de Sapiranga.

Leuck e Villela manifestaram a posição contrária da ACI à mudança, assim como os demais participantes, que será levada ao conhecimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Na próxima segunda-feira, 17, às 17h15min, Leandro Villela Cezimbra terá reunião com o presidente do TRT-4, Desembargador Francisco Rossal de Araújo, em Porto Alegre, para apresentar o entendimento da ACI de que a troca de competência é inadequada.

O presidente da OAB de Novo Hamburgo, Carlos Braun, explica que não é um debate apenas local. "A discussão envolve a advocacia da Região Metropolitana e de todo o Estado, que também atua na Comarca. Vivemos um momento em que a OAB/RS e o Poder Judiciário têm promovido um amplo diálogo em que a nossa participação é muito importante. É uma importante mobilização para que possamos entender como conciliar os interesses da advocacia com projetos que visem a uma melhor prestação jurisdicional”, destaca.

 

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