ACI envia documento à presidente Dilma cobrando a justa correção do Imposto de Renda 2016
Novo Hamburgo/RS – A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha encaminhou posicionamento à presidente da República, Dilma Rousseff, manifestando preocupação em relação à publicação do Orçamento da União para o exercício de 2016, no último dia 15 de janeiro. “Neste registro não encontramos destacados os eventuais efeitos de uma correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nas previsões de arrecadação. Tal fato reforça-nos o consistente temor de que as faixas de incidência das alíquotas seguirão inalteradas em 2016, o que seria uma notícia de enorme frustração e prejuízo pessoal para todos os contribuintes brasileiros”, destaca a carta, assinada pela presidente em exercício da ACI, Tanha Lauermann Schneider.
Conforme estudo recente do Sindifisco Nacional, a perda anual na correção da tabela do Imposto de Renda – entre os anos de 1996 e 2015 – impõe atualmente ao trabalhador assalariado nacional uma defasagem sobre índice que chega a ordem de 72%. Em 21 de janeiro de 2015 - há quase um ano atrás – a ACI encaminhou à presidente do país, pleiteando um reajuste adequado frente aos indicadores do ano anterior de 2014. “O fato é que a diferença entre o IPCA e o fator de correção de incidência do I.R. anunciado pelo governo em 2015 ensejou um resíduo de 4,8%, trazendo em seu bojo a maior defasagem dos últimos dez anos. Tivemos em 2015 mais um exercício fiscal que impôs e privilegiou a sublimação oficial dos verdadeiros índices de inflação anual em prol dos gastos irrefreavelmente rotineiros de parte do Governo Federal. As despesas governamentais seguem numa ascendente vertiginosa, e poucos foram os sinais de mudança para inspirar confiança aos investidores e trabalhadores até agora. Por estas razões, este documento não vem dissociado da leitura e da análise de perdas históricas que a correção do Imposto de Renda vem impondo ao trabalhador brasileiro. Ao contrário. Num cenário econômico com taxa de desemprego que alcança os 7,5% e uma projeção de 2,99% de queda do PIB nacional em 2015 pelo Boletim Focus do Banco Central, a sensação de todo o empresário e de todo o trabalhador brasileiro é de que mudanças precisam acontecer. Tais mudanças começam pela redução do apetite crescente do poder público em direção aos rendimentos suados do empregador e do empregado, que produzem, geram riqueza e fazem de fato esse País encontrar o verdadeiro sucesso.
A ACI reafirma, nesse contexto, que sem as reformas pró-mercado, com regras claras, estáveis e indutoras do crescimento, o país seguirá perdendo posições no mercado interno e externo. “A correção proporcional do I.R é, inegavelmente, um indicador fundamental de atratividade a investidores e a manutenção de negócios. A correção justa de 10,67% (conforme IPCA de 2015) do Imposto de Renda 2016 depende somente da vontade do Governo e da iniciativa pessoal da presidente, não de nós, contribuintes. O que depende de ambas as partes é o sucesso de um Brasil que queremos avançando de forma confiável e com um seguro arcabouço jurídico e fiscal para todos”, finaliza a carta enviada pela ACI.
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De Zotti - Assessoria de Imprensa
Em 22/01/2016
