ACI - Valor que Representa

Entidades empresariais da região enviaram, na última quinta-feira, 16, correspondência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin Filho, e ao ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, propondo cooperação institucional e medidas para mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

No documento, manifestam preocupação diante da confirmação da imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, que representa um desafio à competitividade da indústria nacional, do agronegócio e de diversos segmentos exportadores, podendo gerar impactos sobre investimentos, produção, empregos e renda em diferentes regiões do País.

A ACI, uma das signatárias, coloca-se à disposição para colaborar institucionalmente na construção de soluções para minimizar os efeitos da medida e fortalecer a posição brasileira nas negociações internacionais. A entidade manifesta estar preparada para participar de missões empresariais, promover a aproximação com entidades econômicas internacionais, compartilhar informações provenientes do setor produtivo e contribuir tecnicamente para iniciativas que ampliem a competitividade da economia brasileira.

Da mesma forma, reitera as propostas anteriormente defendidas, por entender que permanecem atuais:

- Intensificação das negociações diplomáticas e comerciais com o governo dos Estados Unidos, buscando a revisão das tarifas anunciadas;

- Atuação integrada entre Governo Federal, Congresso Nacional, governos estaduais e entidades representativas do setor produtivo;

- Fortalecimento do relacionamento institucional com câmaras de comércio, associações empresariais e investidores norte-americanos, ampliando o diálogo entre os setores privados dos dois países;

- Aceleração da abertura de novos mercados e da celebração de acordos comerciais que ampliem as oportunidades para os produtos brasileiros;

- Fortalecimento das políticas de crédito, garantias, seguro às exportações e programas de promoção comercial para empresas exportadoras, especialmente micro, pequenas e médias empresas;

- Implementação de medidas estruturais destinadas à redução do chamado custo Brasil, ampliando a competitividade da produção nacional independentemente das condições do mercado internacional; e

- Monitoramento permanente dos impactos econômicos decorrentes das novas tarifas, permitindo respostas rápidas e coordenadas às demandas dos setores mais afetados.

Novas propostas ao Governo Federal

No documento, as entidades também apresentam novas propostas ao Governo Federal. Enfatizam que a solução não depende unicamente da vontade dos brasileiros, mas, para mitigar os efeitos da tarifa e apoiar as empresas exportadoras e a cadeia produtiva dos setores empresariais, propõem outras seguintes medidas, com foco em isenção de impostos e desoneração da folha de pagamento por tempo indeterminado, além de outras ações complementares, que dependem, exclusivamente do Governo Federal.

1 - Isenção de Impostos por tempo indeterminado

- Isenção total de tributos federais (como PIS, Cofins e IPI) sobre a produção destinada à exportação e cadeias produtivas ligadas, sem prazo definido, até que as negociações com os EUA resultem na redução ou eliminação da tarifa.

- Justificativa: a isenção reduz os custos de produção, permitindo que as empresas mantenham preços competitivos no mercado internacional, mesmo com a tarifa. Essa medida também beneficia a cadeia produtiva, como fornecedores de couro e componentes, que dependem das exportações.

2. Desoneração da folha de pagamento por tempo indeterminado

- Proposta: desoneração completa da folha de pagamento para empresas exportadoras e da cadeia produtiva, sem prazo definido, com foco na redução de encargos trabalhistas (como INSS patronal).

- Justificativa: a desoneração alivia os custos operacionais, permitindo que as empresas mantenham seus quadros de funcionários e evitem demissões em massa.

- Impacto esperado: manutenção de empregos e estabilidade econômica nas regiões produtoras.

3. Ampliação do Programa Reintegra Especial EUA.

- Proposta: aumentar a alíquota do Reintegra para 5% para grandes e médias empresas e 8% para micro e pequenas empresas, permitir a retroatividade de créditos para exportações realizadas desde julho de 2024, vigência enquanto as tarifas impactarem as empresas exportadoras, crédito extraordinário calculado sobre as exportações destinadas aos Estados Unidos, percentual diferenciado para os setores mais impactados e utilização imediata dos créditos para compensação de tributos federais ou restituição financeira.

- Justificativa: o Reintegra devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva, reduzindo custos e aumentando a competitividade. A alíquota atual (0,1% para grandes empresas e 3% para pequenas) é insuficiente frente à tarifa de 50%. A retroatividade daria fôlego financeiro imediato às empresas.

- Impacto esperado: redução do impacto financeiro da tarifa, com estimativa de até R$ 5 bilhões em créditos tributários, beneficiando empresas de todos os portes. Vale ressaltar que este ponto foi tratado em missão da entidade a Brasília em setembro de 2025 e saímos com a promessa que seria efetivado este procedimento. Em que pese logo depois o “tarifaço” anterior tenha deixado de ser aplicado, o assunto não evoluiu no Congresso, devendo ser retomado imediatamente.

4. Prorrogação de prazos para exportações no Regime de Drawback

- Proposta: prorrogar por tempo indeterminado os prazos para exportações no regime de drawback, sem multas ou juros, para empresas afetadas pela tarifa.

- Justificativa: em 2024, US$ 10,5 bilhões das exportações brasileiras para os EUA foram realizadas via drawback. A prorrogação evita penalidades às empresas que não conseguirem cumprir os prazos de exportação devido à tarifa.

- Impacto esperado: alívio financeiro para exportadores, com impacto fiscal neutro, pois apenas posterga obrigações.

Ainda, propõem ao Governo Federal que não adote medidas de reciprocidade tarifária neste momento, que poderiam ampliar os impactos negativos sobre as empresas brasileiras. Em vez disso, defendem a criação de um programa emergencial e temporário de compensação às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

“Não precisamos responder uma tarifa com outra tarifa. Precisamos responder protegendo nossas empresas, nossos empregos e nossa capacidade de competir no mercado internacional. Cada dólar exportado representa emprego, renda e arrecadação no Brasil”, destacam.

As entidades signatárias propõem a instalação imediata de uma Mesa Permanente de Crise para o Comércio Exterior, reunindo a Presidência da República, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Fazenda, representantes do Congresso Nacional e entidades empresariais e exportadoras, com o objetivo de acompanhar permanentemente a evolução do cenário, coordenar ações de enfrentamento, construir soluções conjuntas e preservar a competitividade da economia brasileira.

Na avaliação das entidades, o momento exige unidade nacional, diálogo permanente e cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. O Brasil possui uma economia diversificada, um setor produtivo resiliente e uma tradição diplomática reconhecida internacionalmente. Com coordenação, agilidade e capacidade de negociação, será possível reduzir os impactos da medida e preservar as relações comerciais estratégicas entre Brasil e Estados Unidos.

ACI-NH/CB/EV/DI/IV – Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti

Abrameq – Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins

Aicsul – Associação das Indústrias de Curtumes do Rio Grande do Sul

SICTC - Sindicato da Indústria de Calçados de Três Coroas

Sinmaqsinos - Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região