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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu recentemente teses jurídicas em novos temas, em metodologia de reafirmação de sua jurisprudência. Uma das teses fixadas se refere à estabilidade provisória decorrente do acometimento de doença de origem ocupacional. O tema foi estabelecido nos seguintes termos:

Tema 125

Para fins de garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991, não é necessário o afastamento por período superior a 15 dias ou a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que reconhecido, após a cessação do contrato de trabalho, o nexo causal ou concausal entre a doença ocupacional e as atividades desempenhadas no curso da relação de emprego. RR-0020465-17.2022.5.04.0521

Ocorre que, como é possível depreender da redação atribuída, apenas no reconhecimento judicial de nexo causal entre a patologia da qual o empregado segurado está acometido e a atividade laboral desenvolvida, não será considerado o período superior a 15 dias para que este faça jus a estabilidade provisória.

A tese firmada reafirma o item II da Súmula 378 do próprio Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe:

II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

Dessa forma, não há de se falar na aplicação administrativa de tal entendimento, ou seja, o empregado acidentado, seja na forma típica ou atípica, somente estará amparado pela estabilidade provisória decorrente da ocorrência após o ingresso no benefício de auxílio doença acidentário, circunstância que ocorre apenas a partir do 16° dia de afastamento, uma vez que os primeiros 15 (quinze) dias são incumbência e ônus do empregador.

César Romeu Nazario - Advogado
Integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI
Nazario & Nazario Advogados Associados