Reforma tributária requer preparo, afirma especialista
Uma das maiores reformas tributárias da história do Brasil começa a se concretizar em janeiro de 2026. Embora exija preparo por parte das empresas, não há motivo para temores maiores quanto à sua aplicação. Quem garante isso é Alessandra Ramos, da Audicon Assessoria Contábil e Fiscal, especialista no tema. Ela foi convidada a falar na reunião mensal do Comitê de Serviços da ACI, realizada ontem (29), no Espaço Conexão.
Advogada e contabilista, Alessandra é mestre em Direito (Universidade Portucalense, Portugal) e especialista em Direito Tributário Empresarial (FGV/RS) e Planejamento Tributário (PUC/RS). Ela lembra que a implantação da nova matriz tributária se inicia no próximo ano e que apenas em 2033 estará completamente em operação. “Vejo que há desinformação sobre o tema e até certo exagero. O maior impacto será a partir de 2027; o próximo ano será de testes e implementação”, detalha.
A especialista explicou que os principais objetivos da reforma são a simplificação do sistema, a neutralidade setorial e econômica, a redução da cumulatividade e a transparência tributária. Na prática, a mudança representará o fim do PIS, Cofins, ICMS e ISS, que serão substituídos pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual/municipal). “Esse movimento já vem ocorrendo há algum tempo e é um dos requisitos para que o Brasil integre a OCDE, que exige determinados parâmetros em relação à tributação”, explica.
As principais mudanças estruturais, prossegue Alessandra, serão o novo modelo de tributação sobre o consumo, a ampliação da base pagadora, a cobrança no destino e a não cumulatividade plena. “Até agora, os impostos ficam ‘por dentro’. Com a reforma, os tributos serão cobrados ‘por fora’. Isso vai exigir revisão dos custos operacionais e da formação de preços”, alerta.
Impacto no setor de serviços
Falando especificamente sobre o setor de serviços, que hoje responde por 70% do PIB do Brasil, a especialista afirma que haverá aumento efetivo da carga tributária para o segmento, embora os valores ainda não estejam definidos. “Outros setores, por outro lado, serão favorecidos, pois poderão gerar créditos na compra de insumos”, observa.
A alíquota de referência está sendo estimada entre 26% e 27,5% (IBS + CBS). Haverá ainda setores com benefícios específicos, como educação, saúde, transporte coletivo, cooperativas e atividades culturais, além das profissões regulamentadas, que terão redução de 30% na alíquota. Essa medida vale para advogados (OAB), contadores (CRC), médicos (CFM), dentistas (CFO), engenheiros e arquitetos (CREA/CAU), psicólogos, entre outros, desde que cumpram determinadas exigências.
Alessandra lembrou que a CBS (0,1%) e o IBS (0,9%) começarão a ser cobrados em janeiro de 2026, em caráter de teste. Os valores pagos serão compensados no exercício seguinte, não havendo impacto financeiro para as empresas.
Para a especialista, os maiores desafios e ajustes necessários serão reprecificar corretamente, revisar contratos, gerir adequadamente determinados créditos e realizar um planejamento tributário eficaz.
Apesar dos transtornos inerentes a mudanças tão profundas, Alessandra acredita que a reforma será positiva em termos gerais. “Não é a ideal, mas é a possível. Trará simplificação e segurança jurídica, dará neutralidade e transparência e acabará com a guerra fiscal entre estados e municípios”, conclui.
Avaliações e projeções
A reunião do comitê, coordenada pela vice-presidente Fabiana Bissolotti, também foi momento de análise e projeções. Os integrantes avaliaram o evento dos 105 anos da ACI, celebrado em 21 de outubro. Houve consenso de que a ação foi um sucesso, com organização impecável e conteúdo alinhado à proposta da gestão, que é inovar.
Na oportunidade, Fabiana, que seguirá à frente do comitê na gestão 2026/2027, reforçou o convite aos integrantes para que permaneçam no grupo. Ela ainda os instigou a já pensarem em ações e atividades para compor o planejamento estratégico do próximo período. “Queremos fazer a diferença para o desenvolvimento do nosso setor e da sociedade como um todo”, afirmou.
A coordenadora de eventos da ACI, Natashe Bolzan, participou do encontro e apresentou uma proposta de otimização das atividades para o próximo ano, com o objetivo de potencializar ações, ampliar o público e aumentar o impacto das iniciativas. A estimativa é de que 2025 seja encerrado com 111 eventos, enquanto a projeção para 2026 é de cerca de 79.
