Refis de Novo Hamburgo é alento a contribuintes
A ACI saúda a iniciativa do Poder Executivo de Novo Hamburgo de conceder anistia de juros e multas a débitos com o município, contraídas antes de 31 de dezembro de 2022. Empreendedores hamburguenses que tiverem débitos com a prefeitura poderão quitar suas obrigações isentas de juros e multa por meio de pagamento em parcela única.
“A possibilidade de realização deste Refis é um alento aos contribuintes que desejam pagar suas dívidas e muitas vezes não tem o recurso integral para tanto. Com esta medida, o município demonstra sensibilidade com quem acredita na cidade”, afirma o presidente da ACI, Diogo Leuck.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em vigor desde o dia 16, prevê que, até o dia 30 de novembro, pessoas físicas e jurídicas de Novo Hamburgo com débitos inscritos em dívida ativa lançados até 31 de dezembro de 2022 podem pagá-los à vista com 100% de desconto em juros e multas.
A estimativa é de um incremento de cerca de R$ 20 milhões na receita municipal, conforme o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis, o Betinho. Segundo balanço da Fazenda municipal, os débitos inscritos em Dívida Ativa chegam a R$ 607 milhões.
