PEC do trabalho 6x1 impacta negativamente mercado de trabalho e economia brasileira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) tem gerado intenso debate no cenário político e econômico brasileiro. O objetivo central da proposta é acabar com a escala de trabalho 6x1, substituindo-a por uma nova estrutura que visa reduzir a carga semanal de trabalho e redistribuir os dias de descanso. Embora possa parecer, à primeira vista, uma medida que beneficia os trabalhadores, a PEC levanta sérias preocupações sobre os impactos no mercado de trabalho, na produtividade nacional e na competitividade econômica.
Vagas de trabalho: a realidade atual e o futuro incerto
Atualmente, o Brasil enfrenta um paradoxo no mercado de trabalho. Enquanto o desemprego ainda é uma preocupação, o país registra um número elevado de vagas abertas. De acordo com dados recentes, há mais de 300 mil vagas formais não preenchidas, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em setores como tecnologia, construção civil e indústria. Essa lacuna decorre da escassez de mão de obra qualificada, um problema estrutural que se agravará com a eventual aprovação da PEC.
A alteração na escala de trabalho implicará na necessidade de novas contratações para compensar a redução de horas trabalhadas. Essa demanda por mais trabalhadores surge em um contexto onde o mercado já enfrenta dificuldades para preencher vagas existentes que demandam profissionais qualificados. O resultado provável será um descompasso ainda maior entre oferta e demanda, impactando negativamente a produtividade e o crescimento econômico.
Futuro das vagas de emprego
Diante da dificuldade em contratar e do aumento dos custos trabalhistas, muitas empresas devem buscar alternativas, como, por exemplo, investir em outros países, além da retração de multinacionais se instalarem no Brasil, reduzindo riscos latentes de não terem mão de obra disponível para atender a produção ou a execução de serviços, inclusive essenciais para a população.
Custos adicionais para a indústria e queda na competitividade
Para as indústrias, a adoção de uma nova escala de trabalho exigirá não apenas contratações, mas também adaptações operacionais e logísticas. Esses custos adicionais, somados ao aumento das despesas com encargos trabalhistas, afetarão diretamente a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Em um cenário global em que o Brasil já enfrenta desafios para competir em setores estratégicos, esse aumento de custos poderá levar à retração de mercados e à perda de contratos, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como agronegócio e manufatura.
Vale ressaltar que, além dos pontos acima trazidos, todo este custo gerado através de investimentos em infraestrutura, processos e contratação de pessoas para atender a demanda produtiva em outros “turnos”, sendo esta a dificuldade maior, considerando o cenário atual, certamente será repassado ao preço final do produto, ou seja, impactando no consumidor final.
A máxima de que o consumidor final paga a conta nunca foi tão verdadeira e, pior, no caso em questão, o cidadão sofrerá prejuízo nas duas pontas, seja na condição de trabalhador, seja na condição de cliente/consumidor, ou seja, o prejuízo será exponencial.
Impactos sobre micro e pequenas empresas
Para micro e pequenas empresas (MPEs), que representam cerca de 99% dos empreendimentos no Brasil e são responsáveis por grande parte da geração de empregos, a PEC traria desafios ainda maiores. Muitas dessas empresas operam com margens de lucro reduzidas e dependem de equipes enxutas para manter suas operações. A obrigatoriedade de novas contratações ou a adaptação da carga horária poderia inviabilizar negócios menores, resultando no fechamento de empresas e na perda de empregos.
Produção e qualidade da mão de obra
Outra questão relevante é o impacto na produção e na qualidade da mão de obra. Uma mudança abrupta na escala de trabalho pode levar a um período de adaptação difícil, com efeitos adversos sobre a eficiência das equipes. Além disso, o déficit de trabalhadores qualificados continuará a prejudicar setores estratégicos, uma vez que o problema não está na carga horária, mas sim na baixa qualificação dos trabalhadores.
Educação e impacto cultural
Para resolver de forma sustentável os desafios do mercado de trabalho, o investimento em educação e qualificação profissional é uma alternativa muito mais eficaz. No entanto, a aprovação da PEC pode desviar o foco das discussões sobre a verdadeira raiz do problema. O Brasil precisa de políticas públicas que priorizem a capacitação dos trabalhadores, promovam a inovação e criem um ambiente econômico favorável ao crescimento.
Conclusão: um retrocesso econômico travestido de benefício social
Embora a intenção de melhorar as condições de trabalho seja louvável, a PEC que visa acabar com a escala 6x1 apresenta mais riscos do que benefícios para o Brasil. Seus efeitos podem ser devastadores para a economia, resultando em queda da produtividade, aceleração da automação, aumento de custos para as empresas e retração de mercados. Para trabalhadores, a medida pode gerar uma falsa sensação de segurança, enquanto compromete oportunidades futuras de emprego e crescimento.
O caminho para um mercado de trabalho mais justo e eficiente passa, necessariamente, por investimentos em educação e qualificação profissional, e não por mudanças que penalizem a produtividade e a competitividade do país.
Robinson Klein
Presidente da ACI-NH/CB/EV/DI
