Publicado novo salário mínimo e atualizadas as tabelas de INSS, salário-família e seguro-desemprego para 2026
O início de 2026 traz atualizações relevantes para a área trabalhista e previdenciária, com impactos diretos na folha de pagamento, rescisões de contrato e benefícios sociais. Já estão vigentes o novo valor do salário mínimo e as novas tabelas de INSS, Salário-Família e Seguro-Desemprego, exigindo atenção redobrada das empresas e profissionais de RH.
Novo salário mínimo
Desde de 01/01/2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621,00, servindo como base para diversos cálculos trabalhistas e previdenciários.
Nova tabela de INSS (vigente desde 01/01/2026)
As alíquotas continuam progressivas, aplicadas por faixas de remuneração:
- Até R$ 1.621,00: 7,5%
- Até R$ 2.902,84: 9%
- Até R$ 4.354,27: 12%
- Até R$ 8.475,55: 14%
Teto de contribuição:
- Empregados (ex.: categoria 101): R$ 988,07
- Contribuintes individuais (ex.: categorias 701 ou 723): R$ 932,31
Atenção especial às rescisões
Rescisões com data de desligamento a partir de 01/01/2026 e base de cálculo superior a R$ 1.518,00 são impactadas pela nova tabela. Nesses casos, será necessária rescisão complementar, com retificação do evento S-2299 no eSocial, caso já tenha sido transmitido com valores antigos.
Os recibos de férias não são afetados, pois a contribuição previdenciária é recalculada na folha mensal.
Salário-Família
Válido a partir de 01/01/2026:
- Remuneração mensal de até R$ 1.980,38
- Valor da cota: R$ 67,54 por filho elegível
Seguro-Desemprego
Com vigência a partir de 12/01/2026, os valores seguem as seguintes regras:
- Até R$ 2.222,17: salário médio × 0,8
- De R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99: excedente a R$ 2.222,17 × 0,5 + R$ 1.777,74
- Acima de R$ 3.703,99: parcela fixa de R$ 2.518,65
Considerações finais
As atualizações exigem revisão imediata dos sistemas de folha, cálculos rescisórios e rotinas do eSocial, especialmente nos desligamentos ocorridos em janeiro de 2026. A conferência prévia evita passivos trabalhistas, inconsistências previdenciárias e necessidade de correções futuras.
Manter-se atualizado é medida essencial de compliance trabalhista e previdenciário para 2026.
Links para consulta:
Publicação do Salário Mínimo no DOU: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-13-de-9-de-janeiro-de-2026-680382603
Publicação da tabela previdenciária no DOU: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-12.797-de-23-de-dezembro-de-2025-677935309
Link para tabela SD: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/janeiro/mte-reajusta-valores-do-beneficio-seguro-desemprego
Daniela Baum - Advogada
Consultora trabalhista e Integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI/IV
Sócia da Baum Advocacia & Consultoria Empresarial
