Publicada medida provisória que institui o valor do salário mínimo para 2021
A edição do Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro conteve em sua publicação a Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, que institui o valor do salário-mínimo para o ano-calendário de 2021.
Com a adoção da MP, a partir de 1º de janeiro de 2021, o salário-mínimo será de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) mensais e, em decorrência da alteração, o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 36,67 (trinta e seis reais e sessenta e sete centavos) e o valor horário, a R$ 5,00 (cinco reais).
César Nazario
Nazario & Nazario Advogados Associados
Consultoria trabalhista e previdenciária da ACI-NH/CB/EV