Portal Único Siscomex moderniza processos e reduz custos
O Portal Único Siscomex vem transformando a forma como o Brasil realiza operações de importação e exportação, reduzindo custos, prazos e burocracia para empresas que atuam no setor. A iniciativa, conduzida pela Receita Federal e pela Secretaria de Comércio Exterior, foi o tema principal do evento Comex, realizado hoje, dia 22, no Auditório da ACI. O encontro, mediado pela vice-presidente do Comitê de Internacionalização da ACI, Sheila Bonne, teve como protagonista Alexandre Rocha Zambrano, auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil.
Em sua apresentação, Zambrano lembrou que o portal nasceu de uma demanda do setor privado e hoje é considerado um dos principais marcos de modernização e desburocratização da economia brasileira. Antes da implantação, exportadores e importadores precisavam preencher repetidamente os mesmos dados em diferentes documentos, muitas vezes em papel, o que gerava atrasos e custos elevados.
“Em 2014, por exemplo, uma exportação levava em média 13 dias para ser concluída; hoje, esse prazo caiu para 4,8 dias, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já na importação, o tempo médio de liberação de mercadorias passou de 17 dias para 8,7 dias em 2020, com expectativa de chegar a apenas 4 ou 5 dias com a plena adoção da Declaração Única de Importação (DUIMP). Essa redução representa economia de até 9% no custo das operações e mais previsibilidade logística”, destacou.
Entre as principais inovações estão o processamento antecipado de cargas, o canal único de inspeção, a licença flexível para múltiplos embarques e o Catálogo de Produtos, que garante padronização, transparência e diminui riscos de multas ou inconsistências fiscais. Outro avanço é a simplificação tributária, com medidas como desbloqueio automático de créditos pagos a maior, pagamento centralizado de tributos até o 20º dia do mês (PCCE) e diferimento de impostos, gerando alívio no fluxo de caixa das empresas.
A integração tecnológica também merece destaque. O Controle de Carga e Trânsito (CCT) já está ativo no modal aéreo desde 2023, reduzindo o tempo de processamento para apenas cinco horas. O modal rodoviário segue o mesmo caminho, com interoperabilidade entre sistemas nacionais e internacionais, ampliando segurança, automação e transparência.
Implantação até 2026
O cronograma de implantação vai até 2026, prevendo a migração total do modal marítimo, a ampliação da inspeção remota e a adesão progressiva de órgãos anuentes e instituições financeiras. A meta é desligar completamente o sistema antigo (LI/DI) até o final de 2025, consolidando o novo modelo de comércio exterior.
Além da agilidade e da redução de custos, o Portal Único Siscomex tem promovido uma mudança cultural no relacionamento entre Estado e setor privado. A Receita Federal adota cada vez mais uma postura orientadora, estimulando a conformidade e oferecendo suporte técnico, em vez de manter uma lógica meramente punitiva.
Os resultados já são visíveis: entre 2018 e 2022, a corrente de comércio brasileira — soma de exportações e importações — cresceu 50%, ultrapassando US$ 600 bilhões, com ganho real de participação do Brasil no mercado global.
Para empresas e profissionais do setor, os benefícios são claros: prazos menores, redução do chamado “Custo Brasil”, mais clareza regulatória, maior previsibilidade e novas oportunidades de inserção internacional.
Patrocínio: Sicredi Pioneira e Conexo Logistics
Apoio institucional: Multi Armazéns
