Plano Diretor tem audiência pública nesta terça-feira

Por ACI: 08/12/2025
Arte: PMNH

Ordenar as áreas da cidade e planejar o crescimento do centro urbano são atribuições do Plano Diretor Urbano Ambiental (PDUA), que em Novo Hamburgo está desatualizado desde 2019. Prometida para chegar ao plenário da Câmara Municipal no segundo semestre deste ano, a matéria agora tem um novo prazo: a apreciação deve ocorrer apenas em 2026 — quase quatro anos após o início do processo de reformulação do plano, que começou em junho de 2022.

A mudança foi confirmada com a divulgação, pela Prefeitura, de um ciclo de cinco reuniões destinadas a apresentar e debater a nova versão da proposta. Os encontros serão realizados entre dezembro de 2025 (dois) e janeiro de 2026 (três). A rodada de debates começa na próxima terça-feira (9), às 19h, no Centro de Inovação e Tecnologia (CIT), no bairro Canudos.

O cronograma foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no final da tarde de quinta-feira (4), por meio do aviso 74/2025, assinado pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Anderson Bertotti.

Primeira apresentação recebeu 12 contribuições

A primeira versão da proposta, apresentada em audiência pública no Centro de Inovação e Tecnologia (CIT), no bairro Canudos, em 31 de outubro, gerou um volume significativo de contribuições da comunidade. Segundo o governo, até o dia 6 de novembro foram recebidas aproximadamente 12 propostas da população e de entidades representativas.

Entre as sugestões, três se destacam pela abrangência e fundamentação técnica: proposta conjunta do Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI), com foco em ajustes no texto e nas tabelas da lei; sugestão do Movimento Roessler concentrada em questões ambientais; e contribuições do setor de Patrimônio Histórico, com propostas de alterações textuais tecnicamente embasadas. As demais, conforme o Executivo hamburguense, foram colaborações pontuais que seriam analisadas pela equipe técnica.

O que é e por que o PDUA importa para a cidade

O Plano Diretor é a lei que define de que forma o município deve crescer e se desenvolver. Ele funciona como instrumento básico da política urbana, estabelecendo regras para o ordenamento territorial, para a ocupação do solo e para a expansão sustentável da cidade. Ou seja, que a cidade cresça onde exista infraestrutura como água, luz, drenagem, transporte e equipamentos urbanos (escolas, postos de saúde e praças).

Agenda

- 09/12/2025 – Bairro Canudos e arredores

- 18/12/2025 – Bairro Santo Afonso e arredores

- 15/01/2026 – Bairro Lomba Grande

- 19/01/2026 – Bairros Primavera e Boa Saúde

- 21/01/2026 – Bairro Roselândia

- 23/01/2026 – Bairro Centro

Os encontros ocorrem a partir das 19h, com encerramento previsto até as 20h30min. Já os locais de realização serão divulgados com até cinco dias de antecedência.

Fonte: Jornal NH / Autora Joceline da Silveira

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