Obras na BR-116, revisão do plano diretor e acesso ao cadastro digital
O Comitê de Infraestrutura realizou sua reunião mensal nesta segunda-feira, 22, sob a coordenação do vice-presidente Maicon Schaab, para debater temas que impactam o trânsito, as construções e a convivência em Novo Hamburgo. A ACI, conforme o vice-presidente, enviou nova correspondência ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) solicitando providências em relação ao longo trecho sem sinalização na BR-116 e aguarda a resposta do órgão.
O DNIT, em contrapartida, informou que a rodovia terá três passagens de nível no trecho urbano de Novo Hamburgo, sendo que a primeira já está em execução. As obras em andamento, na altura do Bairro Primavera, vão impactar o trânsito – inclusive na cidade – ao longo dos próximos dez meses. As outras duas passagens de nível estão previstas para as proximidades da Avenida Sete de Setembro e da Rua Pedro Álvares Cabral e devem ser realizadas paralelamente.
Maicon afirmou que a ACI também aguarda resposta do DNIT sobre o atraso na liberação do novo acesso à cidade na altura do Viaduto Airton Senna, considerado importante para a fluidez do trânsito no local.
Emissão de certidões
O diretor da ACI, Fauston Saraiva, disse ter sido informado de que as ações por parte do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo estão sendo feitas dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Associados da entidade haviam relatado atrasos nas últimas semanas. Maicon destacou que a Resolução nº 221/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe a exigência, por cartórios e tribunais, de certidões negativas de débito ou de ausência de feitos ajuizados como condição para o registro ou averbação de escrituras de compra e venda de imóveis, o que facilita os negócios.
Revisão do Plano Diretor de NH
As entidades empresariais vão propor ajustes na proposta de revisão do plano diretor apresentada pela Prefeitura de Novo Hamburgo em 2024. Uma delas é um índice construtivo básico de 2.5 para toda a cidade, em vez de 1.5, como queria o executivo, podendo chegar a 4 no Centro, devido à infraestrutura básica existente.
Também serão propostas a desobrigação de recuos laterais, a permissão de edificações mais próximas umas das outras e a menor verticalidade, bem como a desobrigação de vagas de estacionamento e a apresentação de uma tabela sugestiva por unidades ou área construída. Outras alterações são a revisão do código de edificações com licenciamento por compromisso para edificações residenciais de até 150 m² e não residenciais de até 750 m², que representam 80% dos protocolos.
Os integrantes do Comitê de Infraestrutura também comentaram as alterações propostas para Lomba Grande, cuja área urbana será expandida e terá a possibilidade de criação de condomínios de lotes. Todas as propostas devem ser apresentadas em audiências públicas antes da votação na Câmara de Vereadores.
Acesso ao Cadastro Digital e Imóveis
Conforme Fauston Saraiva, encontra-se na Procuradoria-Geral do Município o Projeto de Lei que liberará o acesso de imobiliárias e corretores aos nomes dos proprietários de imóveis no Cadastro Digital de Novo Hamburgo.
