Legislação & Normas de maio já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de maio do informativo Legislação & Normas. Com 60 páginas, a publicação on-line contém onze artigos sobre temas de interesse da classe empresarial, elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e a seguir relacionados:
- Certificação de Promoção da Saúde Mental Empresarial: uma estratégia de responsabilidade e sustentabilidade
- Futuro do trabalho
- Decisão do Tribunal Superior do Trabalho legitima desconto de horas negativas do empregado quando do fechamento do banco de horas
- Direito Digital será incorporado ao Código Civil brasileiro
- Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins: modulação de efeitos
- Instrução Normativa RFB nº 2178, de 05 de março de 2024, dispõe sobre a apresentação da
DIRPF, referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil
- Instrução Normativa RFB nº 2180, de 11 de março de 2024, dispõe sobre tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País com depósitos não remunerados no exterior e outros
- Decreto nº 57.506/2024 reduz base de cálculo do ICMS para máquinas
- Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, abre negociação de débitos em aberto perante à Receita Federal do Brasil
- Prorrogada vigência das regras que afastam benefícios fiscais do ICMS, conforme Decreto Estadual nº 57.532/2024
- Instrução Normativa RFB nº 2.184, de 03 de abril de 2024, institui autorregularização incentivada de débitos tributários apurados em decorrência de exclusões de subvenções
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão notícias.
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