Legislação & Normas de maio já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV já podem acessar e fazer download da edição de maio do informativo Legislação & Normas. Com 11 páginas, a publicação on-line contém 12 artigos sobre temas de interesse da classe empresarial, elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e a seguir relacionados:
- Considerações sobre Medida Provisória 1108/2022, que dispõe sobre teletrabalho e home office
- A pauta da diversidade nas empresas
- Utilização do cargo de confiança na prática trabalhista
- Empregada gestante que desempenha atividade insalubre, realocação ou afastamento por licença-maternidade
- Possibilidade de antecipação do exame médico durante processo seletivo de candidatos à vaga
- Ativos digitais: breves reflexões sobre a herança digital
- Aplicabilidade prática de cláusula de permanência ou fidelização compulsória
- Lei complementar nº 193/2022 e Resolução CGSN Nº 166/2022 - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional
- Considerações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Ajuste SINIEF nº 03/2022 modifica Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP’s)
- Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda para 31 de maio de 2022
- Lei 14.148/2021, em 18 de março de 2022: derrubada de vetos e efeitos tributários no setor de eventos
Além destes, apresenta as obrigações federais, estaduais e sociais do mês e links para os indicadores econômicos.
Para imprimir os artigos e as informações, é necessário clicar no ícone Legislação & Normas na página principal do site, escolher a(s) página(s) de seu interesse e fazer a impressão.
Os artigos individuais também estão disponíveis na sessão notícias, de acordo com a área de atuação de cada autor.
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