Legislação & Normas de janeiro já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI já podem acessar e fazer download da edição de janeiro do informativo Legislação & Normas. Com 85 páginas, a publicação online contém 14 artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Retrospectiva trabalhista de 2025: o que o ano nos ensinou sobre prevenção e gestão de riscos nas empresas
- Fiscalização digital 2026: o ano em que as empresas entram no radar automático
- Isenção de lucros no Simples Nacional continua amparada pela lei
- Receita Federal divulga perguntas e respostas sobre tributação de altas rendas. Conheça os pontos de atenção!
- Decreto Estadual nº 58.468, de 17 de novembro de 2025, institui o Programa Refaz Construção II
- Instrução Normativa RFB nº 2.288 trata da compensação de créditos oriundos de ação judicial coletiva
- Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
- Judiciário reconhece licitude da terceirização da atividade-fim, mas há outras questões que precisam de atenção
- Peculiaridades na pactuação da rescisão por mútuo acordo
- Alta previdenciária e conduta para evitar passivo trabalhista
- Indenização reparatória por danos materiais e jurisprudência do TST
- Reintegração de empregado por determinação judicial e as consequências em relação ao contrato de trabalho
- Nova portaria regulamenta o trabalho de motociclistas
- STF ajusta tese sobre contribuição assistencial de sindicatos
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis nesta sessão (Notícias).
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