Legislação & Normas de abril já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI/IV já podem acessar e fazer download da edição de abril do informativo Legislação & Normas. Com 80 páginas, a publicação online contém onze artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Cargo de confiança: o que o TST exige para afastar pagamento de horas extras
- Nova licença-paternidade: ampliação gradual do direito e impactos para empresas e trabalhadores
- Governo federal prorroga por 90 dias entrada em vigor de nova regra de trabalho em feriados no comércio
- Enquadramento do benefício previdenciário comum em acidentário através do NTEP
- Startups brasileiras e internacionalização: o que a LGPD tem a ver com isso?
- Créditos de IBS e CBS, a partir de 2027, sobre serviços de planos de saúde
- Instrução Normativa RFB nº 2.307, de 20 de fevereiro de 2026, reconhece não aplicação da Lei Complementar nº 224/2025 às entidades sem fins lucrativos
- Renovação de alvarás de localização e funcionamento com prazo indeterminado no Município de Novo Hamburgo
- Decreto Estadual nº 58.626/2026 exclui produtos sujeitos ao recolhimento do ICMS por substituição tributária
- Decreto Estadual nº 58.655/2026 prorroga entrada em vigor da exclusão de produtos sujeitos ao recolhimento do ICMS por substituição tributária
- Domicílio Tributário Eletrônico da Receita Federal é obrigatório para todas as empresas
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis nesta sessão (Notícias).
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