Inteligência artificial será tema de evento do Comitê Jurídico da ACI
Os impactos da inteligência artificial no meio empresarial e seus reflexos no setor jurídico serão tema de um evento promovido pelo Comitê Jurídico (Comjur) da ACI. A proposta foi definida durante a reunião mensal do grupo, realizada nesta segunda-feira, dia 20, na sede da entidade. A data reservada para o encontro é 24 de junho, e os detalhes da programação estão em fase de definição.
De acordo com a vice-presidente do comitê, Izabela Lehn, o tema é atual, urgente e ainda carece de uma legislação clara e específica no Brasil. "A inteligência artificial já é uma realidade e precisamos discutir cada vez mais seus desdobramentos jurídicos e éticos", destacou. Especialistas de diferentes áreas serão convidados para garantir pluralidade e aprofundamento do conteúdo.
Durante a reunião, também houve avanços no projeto Jornada Trabalhista ACI, uma série de encontros voltados exclusivamente ao direito do trabalho. Com três datas previstas — 10 de julho, 9 de setembro e 24 de outubro —, os eventos trarão atualizações sobre normas, boas práticas e temas recorrentes nas ações trabalhistas, com o objetivo de apoiar as empresas na adoção de medidas preventivas. A proposta é que a Jornada ocorra de forma trimestral, com encontros presenciais e possibilidade de participação online. A Jornada Trabalhista ACI será conduzida pela consultora trabalhista da ACI e integrante do comitê, Daniela Baum.
Na reunião do comitê, Daniela também informou que a vigência da nova NR-01 foi oficialmente prorrogada por um ano, conforme portaria publicada no último dia 15 de maio. As empresas terão até 26 de maio de 2026 para se adequarem, sem sofrerem multas. No entanto, ações educativas já poderão ser implementadas. Daniela orienta que as empresas não esperem o prazo final para iniciar as adaptações. O tema será detalhado no evento Prato Principal, marcado para esta quinta-feira, dia 22. Saiba mais clicando AQUI.
Reforma tributária
Outro destaque da reunião foi o andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, que apresentará seu relatório final em 30 de setembro. O formato do evento ainda será definido. O GT já realizou três encontros temáticos, sendo o mais recente no dia 14 de maio, com análise dos artigos 112 ao 125, abordando os temas cashback e cesta básica.
Também foi discutida a crescente incidência de golpes digitais, muitas vezes impulsionados por novas tecnologias. Diante da preocupação crescente, os membros sugeriram que o tema seja pauta de uma futura ação informativa da ACI.
Por fim, o diretor da ACI, Fauston Saraiva, informou uma importante conquista institucional: o veto ao artigo 3º do Projeto de Lei 378/2019, que obrigaria empresas a gravar todas as ligações de vendas. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, no dia 29 de abril, o veto encaminhado pelo Executivo estadual. A ACI havia se manifestado oficialmente junto ao governador Eduardo Leite, em 26 de fevereiro, solicitando o veto ao dispositivo.
