Inteligência Artificial em destaque na reunião do COMJUR
A inteligência artificial (IA) foi o tema central da reunião mensal do Comitê Jurídico (COMJUR) da ACI, realizada nesta segunda-feira, dia 17, na sede da entidade. A abertura do encontro ficou a cargo da vice-presidente do comitê, Izabela Lehn, que trouxe ao debate o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O documento apresenta, entre outros conteúdos, um panorama da IA no Brasil e no mundo, a definição do conceito de “IA para o Bem de Todos”, planos de ação, diretrizes de governança e monitoramento, além de iniciativas com impactos imediatos e estruturantes. "Há um capítulo específico sobre IA voltada à inovação empresarial, o que reforça a relevância do tema em nossas reuniões e eventos do comitê, alinhados ao propósito da inovação, que norteia a atual gestão da ACI", destacou Izabela.
Em seguida, os membros do comitê discutiram os impactos do uso da IA no Judiciário. Atualmente, cerca de 8 mil novos processos ingressam diariamente no sistema judiciário do Rio Grande do Sul, que conta com aproximadamente mil magistrados. Diante desse volume, os especialistas presentes apontaram que a adoção de tecnologias deve se intensificar como forma de dar vazão às demandas. A expectativa é de que assistentes de IA passem a sugerir minutas de decisões com base em parâmetros pré-definidos, as quais seriam posteriormente revisadas por profissionais humanos. O ponto de atenção, segundo os advogados, é garantir que essa revisão seja, de fato, realizada.
Na sequência, o integrante do comitê André Rafael Weyermüller trouxe reflexões sobre os efeitos da IA no contexto ambiental. Ele baseou sua análise no filme A Avaliação, que retrata uma sociedade altamente regulada por tecnologias avançadas e isolada em bolhas sociais. "A obra propõe questionamentos filosóficos e existenciais sobre o uso da tecnologia e seus impactos na sociedade", afirmou Weyermüller. Segundo ele, o filme é relevante por estimular debates sobre o consumo energético crescente da IA, automóveis elétricos e outras tecnologias, que podem gerar impactos ambientais significativos. “Esse é um tema que precisa ser enfrentado desde já”, alertou.
Outro tema discutido no encontro, destacado pela advogada Daniela Baun, foi o projeto de lei que permite o cancelamento on-line da contribuição sindical, atualmente possível apenas de forma presencial — o que pode gerar constrangimentos aos trabalhadores. Os membros do comitê foram unânimes em afirmar que essa exigência fere a dignidade da pessoa que opta por não contribuir. A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10, o Projeto de Lei 1663/23, que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê mecanismos digitais para o cancelamento da contribuição sindical. A proposta agora segue para apreciação no Senado.
IA no Papo com Café do dia 23
A próxima edição do evento Papo com Café, promovido pelo COMJUR, será realizada no dia 23 de junho, com foco na aplicação da inteligência artificial no ambiente corporativo. A programação inclui duas palestras principais, além da apresentação da Plataforma ON, um ambiente voltado à integração, apoio, prospecção e fortalecimento das ações das Instituições de Ensino Superior Comunitárias (IES).
A palestra O Futuro da IA e a Transformação do Mundo Corporativo será ministrada por Robinson Oscar Klein, CEO da Cigam Software Corporativo e presidente da ACI. Já o painel IA nas Empresas: Risco, Reputação e Responsabilidade contará com as advogadas Martha Leal — vice-presidente do INPD e sócia da Martha Leal Advogados — e Izabela Lehn — vice-presidente jurídica da ACI, especialista em proteção de dados e professora.
O moderador do evento será Marcelo Baun, advogado, consultor jurídico da ACI, sócio da Baum Advocacia & Consultoria Empresarial e membro do COMJUR da ACI.
Os participantes serão recepcionados com um café de boas-vindas a partir das 9h. O início das atividades está previsto para as 9h30min, com encerramento às 11h30min. O evento é gratuito para associados da ACI e tem o valor de R$ 75,00 para não associados. O encontro acontecerá na Rua Joaquim Pedro Soares, 540, em Novo Hamburgo.
Informações podem ser obtidas pelo e-mail eventos@acinh.com.br e pelo fone 51 2108.2108.
Inscrições em https://www.acinh.com.br/evento/papo-com-cafe-ia-no-mundo-corporativo-transformacao-com-responsabilidade
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