Fórum da ACI analisou efeitos das mudanças fiscais sobre o setor imobiliário
O Fórum Tributário promovido pela ACI foi realizado na manhã do dia 26, no auditório da entidade, reunindo profissionais e interessados para discutir os impactos das mudanças no sistema de impostos sobre o mercado imobiliário e a construção civil. Organizado pelo Comitê de Infraestrutura, o encontro foi conduzido pelo diretor Fauston Saraiva e teve apoio de empresas do setor, consolidando-se como um espaço de atualização e debate sobre o novo cenário tributário brasileiro.
Na primeira palestra, Ricardo Schumacher apresentou um panorama das mudanças estruturais no sistema tributário, destacando a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelos novos modelos CBS e IBS. Ele explicou que a transição ocorrerá entre 2026 e 2033, com a adoção gradual de um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), caracterizado pela não cumulatividade e pela incidência ao longo da cadeia econômica. "O ano de 2026 será um ano de testes, aproveitem, porque, no ano que vem, já começa a cobrança da CBS", avaliou.
O especialista também detalhou os impactos no segmento de loteamentos, ressaltando que o fato gerador passará a ser a alienação do lote, com base de cálculo incluindo valores como juros e correções. Entre os pontos positivos, destacou a redução de 50% nas alíquotas, além de mecanismos como redutor de ajuste e redutor social, que tendem a aliviar a carga tributária. No entanto, alertou para a necessidade de planejamento estratégico diante das novas regras, incluindo a opção por regimes transitórios simplificados.
Mudanças impactantes
Na segunda apresentação, Ricardo Ismael Jacobus abordou os efeitos da implementação do IVA dual, com a criação da CBS e do IBS, substituindo tributos e ampliando a incidência sobre operações imobiliárias. Ele destacou que o novo modelo busca maior transparência e redução do efeito cascata, embora ainda haja incertezas sobre o impacto no custo final dos imóveis. "Em alguns casos, haverá aumento dos valores pagos", afirmou.
Jacobus enfatizou o cronograma de transição até 2033 e chamou a atenção para a carga tributária estimada, considerada elevada antes da aplicação de redutores. Também explicou as mudanças no enquadramento de contribuintes, incluindo pessoas físicas que atingirem determinados critérios, além de detalhar benefícios para locações e novas regras para compra e venda de imóveis, com destaque para o uso de créditos e redutores.
Atenção aos contratos
Encerrando o evento, a advogada Maiara Genehr Pereira tratou dos impactos da reforma tributária nos contratos imobiliários, destacando a necessidade de adaptação jurídica diante da nova lógica de incidência dos tributos. Segundo ela, o modelo baseado em crédito e débito tributário altera a dinâmica das operações e exige maior clareza na definição das responsabilidades entre as partes.
A advogada apresentou orientações práticas para revisão e aditamento de contratos, recomendando cláusulas de recomposição de preços, definição explícita da responsabilidade tributária e separação de valores como aluguel e encargos. Também ressaltou a importância de ajustes contínuos e cooperação entre as partes como forma de garantir segurança jurídica e mitigar riscos no novo ambiente tributário. "Procure saber se quem te assessora está preparado para as mudanças significativas que estão acontecendo", aconselhou.
Patrocínio: Imobiliária Dapper, Bruxel Corretora de Seguros e Visa Eventos
Apoio: Imobiliária Terramar e KW Advocacia
