Empreendedores de Ivoti podem esclarecer dúvidas sobre reforma tributária
Empreendedores de Ivoti têm a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a reforma tributária em um evento que a ACI promoverá na próxima quinta-feira, 06 de novembro, na Sala de conferências do Instituto Ivoti. O evento Conecta Regionais: Ivoti tem como palestrante Marciano Buffon, advogado tributarista, consultor da ACI, professor da Unisinos e membro do Conselho Tributário da Fiergs, que apresentará os aspectos gerais da reforma tributária para os participantes.
A atividade será realizada das 9h às 11h. A inscrição é gratuita para sócio e tem investimento de R$ 75,00 para não sócio. Informações podem ser obtidas pelo fone 51 2108-2108 e e-mail eventos@acinh.com.br. Inscrições devem ser feitas em https://www.acinh.com.br/evento/conecta-regionais-ivoti-reforma-tributaria-aspectos-gerais-para-empresarios.
O evento foi um dos temas da reunião mensal do Comitê Regional de Ivoti nesta sexta-feira, 31, no Instituto Ivoti, que foi coordenada pelo vice-presidente regional por Jair Ross e contou com a participação de um novo integrante: Maicon André Hansen, diretor de Bolachas Hansen.
Assuntos Institucionais
O diretor Fauston Saraiva destacou solicitação da ACI ao ministro Fernando Haddad para que sejam dadas orientações claras e oficiais sobre o início da vigência da reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. A entidade pede, especificamente, esclarecimentos quanto ao cronograma de implementação das novas regras — incluindo a entrada em vigor dos tributos sobre o consumo (CBS e IBS) e as obrigações acessórias decorrentes — e sugere um prazo mínimo de 12 meses para a efetiva vigência da reforma, a contar da publicação das orientações e regulamentações por parte do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil.
Na avaliação da ACI, o setor empresarial vê com profunda preocupação a ausência, até o momento, de uma regulamentação completa e detalhada. A Reforma Tributária demanda a edição de leis complementares e normas infralegais para sua efetiva aplicação, as quais ainda se encontram pendentes ou em fase inicial de discussão. Essa lacuna regulatória gera insegurança jurídica e operacional para as empresas, que necessitam de tempo adequado para adaptar seus sistemas internos e processos contábeis e fiscais às novas exigências.
A atualização dos sistemas de software de gestão empresarial (ERP), essenciais para a administração tributária e o cumprimento das obrigações fiscais, pode demandar um período significativo, a depender da complexidade da estrutura empresarial e da integração com outros módulos de software. "Há um consenso entre as empresas de softwares que não há tempo hábil para a implementação e operacionalização das medidas. Por isso, pedimos o adiamento da vigência da reforma ou, pelo menos, a não cobrança de multas às empresas que não conseguirem cumprir os prazos", enfatiza Fauston Saraiva.
Assessoria jurídica
O convidado para a reunião mensal foi o advogado Douglas Pinheiro, sócio do escritório Pinheiro & Pinheiro Advogados, que tem unidades em Ivoti e Sapiranga e atende pessoas físicas nas áreas de direito previdenciário, cível, médico e do trabalho. Douglas alertou os participantes para o aumento do número de ações regressivas por parte do INSS contra empregadores visando ao ressarcimento de despesas na recuperação de vítimas de acidentes de trabalho e de trânsito. “É um tipo de ação que tende a crescer muito nos próximos meses”, disse.
