Advogada alerta para importância da adequação do ambiente de trabalho à NR-01
O Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, o maior número desde 2014. O INSS não informou quanto de sua verba foi revertida em assistência à saúde mental, mas esclareceu que as pessoas passaram, em média, três meses afastadas, recebendo cerca de R$ 1,9 mil por mês. Considerando esses valores, o impacto pode ter chegado a até quase R$ 3 bilhões em 2024.
Os números foram apresentados pela advogada Daniela Baum, consultora jurídica da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti, durante o Conecta Regionais: Ivoti, primeiro evento oficial promovido pelo Comitê Regional da entidade, nesta quinta-feira, 24, no Instituto Ivoti.
O evento teve a coordenação de Jair Roos, vice-presidente regional, e a participação do diretor Fauston Saraiva, que destacou a atuação institucional em favor do associados. Integrantes da Equipe Comercial apresentaram as soluções e os benefícios disponibilizados às empresas que fazem parte do quadro social.
Conforme Daniela, os dados ressaltam a importância da adequação das empresas às mudanças na Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que entram em vigor em 26 de maio de 2026. “Grupo de Estudos Tripartite (GET) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) efetuou a revisão do capítulo 1.5 da NR-1, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), para incluir expressamente a gestão dos riscos psicossociais”, disse.
Os riscos psicossociais são os aspectos da concepção e gestão do trabalho e dos seus contextos sociais e organizacionais que têm o potencial de causar danos psicológicos ou físicos ao trabalhador. Com a atualização da NR-01, a partir de maio de 2026, o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos; riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
A adequação é necessária porque os adoecimentos psíquicos têm custos para as empresas. Estes custos dividem-se em diretos e indiretos. Os custos diretos são afastamentos por licenças médicas, indenizações em processos trabalhistas (dano moral e material) e alterações do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) por Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), ou seja, o reconhecimento de doenças ocupacionais em ações trabalhistas. Os custos indiretos, por sua vez, são redução na produtividade da equipe, perda de talentos qualificados, dificuldade de retenção de profissionais estratégicos e prejuízos à imagem da marca. Daniela e a equipe da Baum Advocacia & Consultoria Empresarial, da qual é sócia, estão à disposição para orientar os associados da ACI.
Passo a passo para adequação
Na segunda palestra do evento da ACI, Rafaella Damasio, sócia-fundadora e diretora de cultura organizacional da Asellas Comunicação Integrada, respectivamente, enfatizaram que a NR-01 não deve ser vista como mais uma obrigação, mas como uma aliada para a gestão de pessoas e a construção de um ambiente saudável e mais lucrativo.
Conforme elas, a cultura da empresa, isto é, o jeito de ser do negócio, é a principal causa dos riscos psicossociais, que precisam ser gerenciados para evitar que os colaboradores adoeçam e causem prejuízos.
Cultura organizacional e NR-1 estão diretamente conectadas e, através de uma mudança cultural, é possível atender à norma. “Uma cultura saudável não adoece, não sabota e não gera passivo. Ela dá sustentação para que as estratégias saiam do papel”, disseram. Para isso, indicaram um passo a passo prático, com cinco etapas: diagnóstico, matriz de riscos, plano de ação, capacitação de colaboradores e indicadores de sucesso.
Patrocínio: Pratika Contabilidade e Sicredi Pioneira
Apoio: Instituto Ivoti
