Começa prazo para acordos de antecipação de precatórios no RS
Teve início nesta segunda-feira (14) o período para manifestação de interesse na 9ª Rodada de Conciliação de Precatórios, promovida pelo governo do Rio Grande do Sul em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). O edital convocatório nº 9/2025 foi publicado na última sexta-feira (11), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e o TJRS, abrindo caminho para que credores de precatórios expedidos exclusivamente pelo Tribunal participem de acordos para antecipação de pagamento.
Com previsão de movimentar até R$ 3,3 bilhões, esta será a maior rodada de conciliação da história do Rio Grande do Sul. A expectativa é de contemplar cerca de 25 mil precatórios e beneficiar aproximadamente 30 mil credores.
Quem pode participar
Estão aptos a participar os credores de precatórios vencidos, independentemente do ano de inclusão no orçamento do TJRS. Apenas precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça estadual serão aceitos nesta rodada.
Como aderir
Os interessados deverão seguir as orientações previstas no edital e manifestar interesse até o dia 15 de agosto de 2025, exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponível no sistema eproc2g, do TJRS.
Dúvidas e informações
Credores que tiverem dúvidas sobre o processo de conciliação podem entrar em contato com a equipe responsável pelo WhatsApp, pelo número (51) 98416-7274.
A rodada é uma oportunidade para que credores antecipem o recebimento dos valores devidos por meio de acordo direto com o Estado, seguindo as condições estabelecidas no edital.
