Polêmica do aumento do IOF
A polêmica do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras é tema de novo vídeo do vice-presidente de Economia da ACI, André Momberger. O IOF, segundo ele, é um instrumento regulatório do governo federal e, com a proposta de aumento através de projeto de lei, passa a tributar vários tipos de ativos que até então não eram tributados e são utilizados pelo mercado de capitais para captação de recursos aos principais setores da economia.
Exemplos são a LCI e a LCA, letras de câmbio para os setores imobiliário e agrícola, respectivamente, e CRIs e CRAs, debêntures incentivados usados por setores ligados à infraestrutura do país. Todos esses instrumentos foram criados como alternativas de funding diante da falta de recursos para grandes investimentos necessários ao bom andamento da economia do país.
O aumento proposto do IOF tem um único objetivo, conforme Momberger: tapar os buracos do orçamento federal, que já nasceu errado. Nesta semana, tendo em vista a derrota no Congresso, o governo federal – que certamente terá mais dificuldades para novas aprovações – ingressou no STF para contestar a decisão dos parlamentares. Com isso, opta pelo embate com alguém de quem, logo à frente, terá que obter apoio em outras pautas importantes, entre elas uma das principais bandeiras de Lula, que é a isenção de IR para quem recebe até cinco salários mínimos.
Além disso, o governo opta por judicializar um tema que já teve definições diferentes, o que cria insegurança jurídica, afetando especialmente a entrada de capital estrangeiro no Brasil, que sabidamente é muita necessária. O investidor estrangeiro, diante do quadro confuso, opta por e segurar os investimentos no país.
Outro erro do governo federal, conforme Momberger, é a retomada da narrativa do ‘’nós contra eles” e a tentativa de direcionar a culpa pelos problemas àqueles que detêm maior volume de dinheiro. Na visão do governo, ‘a briga é dos ricos contra os pobres e o Congresso protege os ricos’. Lula e o ministro da fazenda, Fernando Haddad, dizem que o governo está tentando ajudar os pobres, mas os ricos não querem pagar a conta. Trata-se, na verdade, de uma narrativa infundada, tendo em vista a alta carga tributária brasileira, próxima de 34%, sem o devido retorno para a população.
Em momento algum, o governo sinaliza com a possibilidade de cortar gastos e, ao invés disso, propõe elevar ainda os impostos, como no caso do IOF. Desde 2023, já são 24 aumentos ou criações de novos impostos. A cada 37 dias, surge uma novidade nesta área. A consequência disso é que as contas não vão fechar novamente e o Brasil permanecerá com um sério problema fiscal, o que leva à possibilidade de aumento da inflação e obriga o Banco Central a elevar a taxa de juros, como decidiu na última reunião, quando a Selic foi aumentada para 15%.
“Se a questão do IOF for somada ao aumento da taxa de juros, o impacto no crédito torna ainda mais difíceis as atividades de setores que demandam de muito capital. A influência ocorre até mesmo no consumo, fazendo com que tudo fique mais caro para o consumidor e haja um impacto negativo em toda a economia”, conclui André Momberger.
