Aviso de Privacidade para Empregados: significado e importância
Em um mundo cada vez mais conectado e com uma crescente preocupação em relação à segurança dos dados pessoais, é fundamental que as empresas entendam e adotem medidas apropriadas para garantir a proteção das informações que utilizam.
No Brasil, a necessidade de redobrar cuidados quanto à forma de coletar, processar, enfim, usar dados pessoais dentro das organizações passou a ser exigida a partir da vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
São várias questões que precisam ser revisadas nas empresas, mas um dos departamentos mais atingidos é o de Recursos Humanos, pois dados pessoais de empregados devem ser utilizados com necessidade e finalidade, respeitando sempre o princípio da transparência para que o tratamento seja considerado correto e lícito.
Transparência, no contexto da LGPD, significa ser claro com o empregado quanto ao uso de suas informações pessoais e sobre os seus direitos.
E um documento que auxilia o empresário no cumprimento do dever de transparência é o Aviso de Privacidade.
Mas, afinal, o que é esse Aviso e qual a sua importância? O Aviso de Privacidade é um documento que informa ao trabalhador como os seus dados pessoais serão tratados (utilizados) pela empresa.
Através dele, serão informados, por exemplo, quais dados pessoais serão coletados, arquivados e processados e com qual finalidade.
O Aviso de Privacidade também é meio de informar aos empregados quais direitos podem exercer do ponto de vista dos dados pessoais tratados pela empresa, como direito de retificação de dados, direito de saber com quem os dados são compartilhados, etc., conforme previsto no art. 18 da LGPD.
Enfim, no Aviso de Privacidade são também informadas as medidas de segurança que a empresa adotou para proteger os dados pessoais dos trabalhadores.
Além de canal informativo, o Aviso demonstra que as empresas estão comprometidas com a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos que nela trabalham. Ademais, demonstra preocupação em informar aos empregados como exercer os direitos previstos na Lei de Dados brasileira.
O Aviso de Privacidade para Empregados é essencial para cumprimento do dever de transparência previsto na LGPD. Assim, a importância deste documento no âmbito das relações de trabalho não pode ser subestimada.
Izabela Lehn - Advogada
Integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI
Izabela Lehn Advocacia
