Legislação & Normas de maio já está disponível para acesso e download
As empresas associadas à ACI-NH/CB/EV/DI/IV já podem acessar e fazer download da edição de maio do informativo Legislação & Normas. Com 88 páginas, a publicação online contém 17 artigos com temas empresariais elaborados por integrantes do Comitê Jurídico da entidade e outros profissionais e a seguir relacionados:
- Lei nº 15.377/2026 e o papel das empresas na promoção da saúde preventiva
- Ampliação da licença-paternidade: análise da Lei nº 15.371/2026 e seus impactos nas relações de trabalho
- Estabilidade provisória da gestante em contrato temporário: superação do IAC 2 pelo TST e impactos práticos da nova orientação
- Portaria que regulamenta trabalho de motociclistas entrou em vigor em 03 abril de 2026
- Aplicação da cláusula de não concorrência nas relações de trabalho
- Decisão veda atuação do médico do trabalho como assistente técnico na contestação de NTEP
- Decisão do STJ estipula que empresas condenadas em reclamações trabalhistas têm até dez anos para ações regressivas
- Aplicação do artigo 457 da CLT (prêmios) nas relações de trabalho
- Empresas preparadas, riscos reduzidos: a agenda trabalhista de 2026
- Novo formato de CNPJ deve entrar em vigor em julho: veja os impactos práticos
- Extinção de PIS/Cofins em 2027 e a janela estratégica para revisão tributária
- Regime Especial de Fiscalização: fundamentos legais e reflexos no cenário atual
- Empresas que mantinham convênio passarão a recolher as contribuições do Sesi e Senai pelo eSocial/DCTFWeb
- Já estão disponíveis no DTE os Termos de Exclusão do Simples Nacional de MEI, ME E EPP com débitos na RFB ou PGFN
- Portaria Conjunta RFB/PGFN 6, de 26 de março de 2026
- Instrução Normativa RFB nº 2316, de 25 de março de 2026
- Instrução Normativa RFB nº 2312, de 13 de março de 2026
Também contém as obrigações fiscais federais e estaduais, as obrigações sociais, o Anote e os indicadores econômicos. Para imprimir, é necessário clicar na aba Publicações, selecionar Legislação & Normas e escolher a edição. Os artigos individuais também estão disponíveis nesta sessão (Notícias).
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