Avançam pautas levadas pela ACI a Brasília para mitigar efeitos do tarifaço
As agendas obtidas e as reuniões realizadas na capital brasileira na terça-feira, dia 23, começam a surtir efeitos práticos. A ACI, acompanhada de lideranças representando as indústrias e os trabalhadores do setor calçadista gaúcho, solicitou e obteve encontro com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Na oportunidade, o diretor da ACI, Fauston Saraiva, e o diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Calçados de Três Coroas (SICTC), Juliano Mappeli, apresentaram à secretária-adjunta de Comércio Exterior do MDIC, Daniela Matos, quatro propostas para mitigar os efeitos do tarifaço de 50% aplicado pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Duas das solicitações estão em processo de contemplação: a ampliação do Reintegra e o aumento do prazo do regime drawback. No caso do Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos na cadeia produtiva, reduzindo custos e aumentando a competitividade, pediu-se que as alíquotas atuais, de 0,1% para grandes empresas e 3% para pequenas, fossem elevadas para 3% e 6%, respectivamente. Foi requisitado, ainda, estendê-lo a exportações efetuadas para qualquer destino, inclusive para os Estados Unidos. Já em relação ao drawback, a proposta foi a de prorrogar por 12 meses os prazos para exportações no regime, sem multas ou juros, para empresas afetadas pela tarifa.
Fauston e Juliano tiveram reuniões presenciais com os senadores Luiz Carlos Heinze e Paulo Paim, e com o deputado Marcel van Hattem. Além disso, mantiveram contato com assessores de outros parlamentares gaúchos, e a receptividade foi excelente. "A possibilidade de efetivação dessas iniciativas já fez com que alguns empresários repensassem demissões, e as perspectivas são positivas no momento", enfatiza Fauston.
E hoje, dia 26, uma boa notícia. O Plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do PLP 168/2025, cujos destaques serão analisados na próxima semana. O texto-base contempla procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais; aumento da participação da União em fundos garantidores; e o acréscimo de 3% no crédito tributário do programa Reintegra. Além disso, a medida prevê que as despesas com créditos extraordinários e as renúncias fiscais associadas às ações previstas não serão contabilizadas nas metas de resultado primário nem nos limites de despesa do Arcabouço Fiscal até o final de 2026.
União de forças
O documento levado por Robinson e Juliano é assinado pelos presidentes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), Robinson Klein; do Sindicato das Indústrias de Calçados de Três Coroas (SICTC), Márcio Port dos Santos; do Sindicato das Indústrias do Calçado de Novo Hamburgo, Paulo Ricardo da Silva; da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Calçado e do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul (Feticvergs), João Nadir Pires; do Sindicato dos Sapateiros de Três Coroas (SindiSapateiros-TC), Erni Rinker; e do Conselho Estratégico do movimento The South Base, Marlos Schmidt.
Isenção de impostos e desoneração seguem no radar
Além dessas duas medidas que avançam em Brasília, outras duas propostas seguem sendo defendidas pela ACI e entidades parceiras. São elas: a isenção total de tributos federais (como PIS, Cofins e IPI) sobre a produção destinada à exportação, sem prazo definido, até que as negociações com os EUA resultem na redução ou eliminação da tarifa de 50%. Na proposta atual do Governo Federal, a cobrança desses impostos seria apenas adiada.
A outra reivindicação que segue no radar é a desoneração completa da folha de pagamento para empresas exportadoras e da cadeia produtiva, sem prazo definido, com foco na redução de encargos trabalhistas (como o INSS patronal). A inserção do calçado brasileiro na lista de isenção da taxa por parte do governo americano seria medida mais efetiva para sanar os prejuízos correntes, alternativamente.
