Atestado médico ou comprovante de comparecimento: como diferenciar documento apresentado
Dúvida recorrente no dia a dia das relações de trabalho é se um documento apresentado pelo empregado é atestado médico ou simples comprovação da ausência deste durante a jornada laboral à qual está submetido.
O atestado médico, como a própria definição estipula, é documento emitido por profissional médico que atesta a incapacidade para o trabalho do empregado por determinado período em decorrência do acometimento por enfermidade que lhe impossibilita a prestação laboral. Destaca-se que o documento deve conter a estipulação de que o paciente está incapacitado para o trabalho, o período de incapacidade e o carimbo e assinatura do profissional emitente do documento. O Conselho Federal de Medicina aprovou a Resolução nº 1819, que proíbe a inclusão da CID nos atestados médicos, em alguns casos. O artigo 102 do Código de Ética Médica diz que o médico não pode revelar a doença do paciente sem autorização prévia do mesmo.
Já o comprovante justifica seu comparecimento para consulta ou procedimento em determinado período da jornada do empregado e, mesmo que por período relativamente maior que possa abranger parte do dia para que permaneça em observação, por exemplo, não se reveste de capacidade para abonar a ausência se não atestada a incapacidade por enfermidade de maneira expressa. O comprovante pode ser assinado por profissional não médico, como enfermeira e secretária, dentre outros.
Mesmo que, por vezes, não seja possível adequar ao caso concreto as definições de comprovante descritas acima, as vezes, pelo formato do documento emitido ou ainda pelo preenchimento de forma a dificultar a identificação, é primordial a aplicação do bom-senso e verificar a compatibilidade do período no qual o documento refere atendimento em relação ao período em que o empregado se manteve ausente da jornada de trabalho. Nos casos em que a incompatibilidade é significativa, o documento não deve ser considerado sequer como justificativa, enquadrando-se a situação como falta ao trabalho com reflexos no repouso remunerado do empregado.
Os atestados médicos adequados a descrição apresentada abonam a ausência do empregado em sua integralidade.
Anésio Bohn - Advogado
Consultor trabalhista e previdenciário da ACI-NH/CB/EV
Nazario & Nazario Advogados Associados
