A dinâmica da legislação trabalhista em tempo de Covid-19 foi apresentada no Webinar Jurídico
Novo Hamburgo/RS – Na manhã de sexta-feira (31), a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha promoveu o Webinar Jurídico, tendo como palestrante o advogado Cesar Nazário, consultor jurídico da ACI nas áreas Trabalhista e Previdenciária. Ele abordou “A dinâmica da legislação trabalhista em tempos de Covid-19".
"Estamos vivendo um cenário inédito de muitas e constantes mudanças que geram incertezas. A cada dia, surgem novos instrumentos, novas regras, orientações e medidas para conter os danos do coronavírus nas atividades empresariais e relações de trabalho. Vivemos um momento de absoluta inovação e insegurança jurídica. Diante da pandemia, as relações trabalhistas estão sendo fortemente impactadas e os empregadores precisam a todo momento aprender a lidar com as novidades externas e demandas internas", ressaltou.
O advogado tratou questões como as mudanças da Lei 14.020 em relação a MP 936, alteração dos parâmetros para celebração de acordo individual, ajuda compensatória para empregados aposentados, aplicação dos dispositivos do Decreto 10.422, períodos máximos para celebração de acordos, fracionamento da suspensão do contrato de trabalho, efeitos da perda da validade da MP 927, validade dos atos praticados durante a vigência da MP e quais dispositivos que têm a aplicação alterada com a perda de validade da MP.
Por meio de 19 principais questionamentos elaborados por ele, a partir da busca de respostas dos associados, nas últimas semanas, César Nazario analisou as possibilidades. Segundo ele, ainda há muitas controvérsias. "E teremos novas medidas que serão justamente para a retomada da economia", avaliou o advogado.
O evento, gratuito e exclusivo aos sócios, foi transmitido pelo Youtube Live. O patrocínio do Webinar Jurídico foi de Sicredi Pioneira RS.
De Zotti Comunicações
Em 03/08/2020
