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Notícias

24/04/2018

Uso abusivo da Mídia

É muito importante a mídia no processo penal. Outrossim, na atualidade não se buscam juízes ou promotores herméticos, trancados em seus gabinetes, sem desencadear um diálogo com a sociedade, principalmente em tempos de judicialização da política.

Sem dúvida, a relação entre o público e a informação mudou muitíssimo com a internet e as redes sociais. Passaram as mídias sociais a oferecer a juízes e procuradores a oportunidade de interagirem com o público de uma forma que enseja transparência.

Há mais de duas décadas atrás, juízes e promotores restringiam- se a manifestar suas considerações apenas no âmbito de suas atividades, uma vez que se admitia que deveriam falar só nos autos do processo para não fragilizar a independência e a autoridade de suas decisões.

Um jurista lembrou em artigo, que o saudoso colega e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Paulo Brossard dizia que quando o juiz fala fora dos autos, ele está tentando politizar ou moralizar o Direito, pois se lhe interessasse só o Direito, os autos lhe bastariam.

Todavia, a partir de 1980, o contato com a mídia começou a mudar. Passou então a haver perda de confiança no sistema da justiça e a exigência de transparência colocara os magistrados mais na vitrine. Outrossim, é de se acentuar que a crescente influência da Corte Europeia de Direitos Humanos contribuiu para o desenvolvimento da doutrina e de que “não só a justiça deve ser feita, também deve ser enxergada para ser feita”.

Mas em nosso país tem havido um mau emprego da mídia por alguns magistrados e procuradores, o que tem motivado críticas e muita desconfiança.

Agora não só se comentam causas ainda pendentes de julgamento como até se utiliza a imprensa como veículo para transmissão ideológica impondo pontos de vista, ou seja: um pré-julgamento.

Ficam jogando opiniões para o povo, minando o raciocínio crítico da coletividade. O saber jurídico cedeu bastante espaço para a vulgaridade.

É essencial que o uso da mídia seja realizado sem a pretensão de fazer valer posições subjetivas e ideologias. O que tem acontecido é constrangedor e leva ao descrédito. Thomas Jefferson afirmou que o Poder Judiciário não detém nem a espada nem a bolsa. Por isso, lembrou o prof. Ary Oswaldo Mattos Filho, que ele tem que manter a dignidade e o autorrespeito. Um Poder genuflexo e que aceita pressão de força-tarefa, associado à notória partidarização, está contaminado quanto ao respeito que tem de se dar.

O recente julgamento do Habeas Corpus de Lula deu certa credibilidade ao sistema de Justiça, embora alguns ministros tivessem se posicionado
temerariamente, atuando mais como advogados do que como julgadores.

Este julgado deverá se refletir profundamente nos planos político, social e econômico. O mercado vai reagir positivamente.

Impõe-se destacar os votos de Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, que se constituíram em grandes lições de Direito.

É de se admitir que o “Bom Senso” volte a prevalecer.

ADALBERTO SNEL | ADVOGADO
Integrante do Comitê Jurídico da ACI–NH/CB/EV
Snel Advogados