Riscos psicossociais no trabalho: Justiça do Trabalho lança nova cartilha de orientação
A saúde mental no ambiente de trabalho ganha cada vez mais espaço nas discussões relacionadas à gestão de pessoas, à saúde e segurança ocupacional e à prevenção de passivos trabalhistas. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho lançou, em 28 de setembro de 2026, a cartilha “Cuidar da saúde mental constrói ambientes mais seguros, respeitosos e humanos”, material voltado à conscientização sobre os fatores de riscos psicossociais e à promoção de ambientes profissionais mais seguros e saudáveis.
A publicação chama atenção especialmente para as mudanças relacionadas à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e destaca a necessidade de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais presentes no ambiente laboral, reforçando a importância da adoção de medidas preventivas capazes de reduzir situações que possam contribuir para o adoecimento dos trabalhadores.
Quais fatores de risco merecem atenção das empresas?
Entre as situações apontadas pela cartilha como potenciais fatores de risco psicossocial estão a sobrecarga ou falta de demandas, a pressão constante por resultados, as jornadas prolongadas e a exigência de disponibilidade fora do horário de trabalho. O material também menciona dificuldades na separação entre vida profissional e pessoal, inclusive em razão de mensagens e contatos frequentes fora do expediente.
Também recebem destaque as relações desrespeitosas no ambiente de trabalho, abrangendo assédio, discriminação, violência e conflitos recorrentes, além de problemas relacionados à organização do trabalho, como ausência de clareza quanto às atribuições, mudanças mal-conduzidas, pouca autonomia e falta de suporte para execução das atividades.
A falta de reconhecimento profissional e o isolamento também aparecem entre os fatores que merecem atenção. Quanto a este último, a cartilha faz referência, inclusive, às situações de trabalho remoto ou às atividades que dificultem a troca de informações, o apoio entre colegas e o sentimento de pertencimento à equipe.
Importante destacar que a própria publicação esclarece que a presença de um ou mais fatores de risco não significa, automaticamente, que o trabalhador desenvolverá um problema de saúde mental. O enfoque está justamente na identificação dos riscos e na adoção de medidas preventivas.
Burnout e sinais de alerta
Outro tema abordado é a síndrome de burnout. Segundo o material, o quadro não surge de forma repentina, mas pode se desenvolver progressivamente como consequência do estresse crônico relacionado ao trabalho.
Entre os sinais que podem demandar atenção estão irritabilidade, alterações de humor, cansaço constante, ansiedade, perda de motivação, dificuldades de concentração, queda no rendimento, alterações no sono, dores físicas e afastamento do convívio social.
Nesse aspecto, é importante que as empresas evitem transformar a gestão dos riscos psicossociais em uma tentativa de diagnosticar individualmente os trabalhadores. A atuação empresarial deve estar concentrada, sobretudo, na identificação e no gerenciamento dos fatores relacionados à organização e às condições de trabalho que estejam sob sua esfera de atuação.
Direito à desconexão e respeito aos períodos de descanso
A cartilha dedica espaço específico à importância do descanso e da desconexão. Entre as medidas indicadas estão o respeito aos horários de almoço, férias e folgas, a organização das prioridades para evitar sobrecarga e a preservação de períodos destinados ao lazer e ao descanso.
O tema merece especial atenção das empresas diante da facilidade proporcionada pelas ferramentas digitais para contatos fora do expediente. Mensagens, cobranças e solicitações habituais após o encerramento da jornada podem não apenas produzir repercussões relacionadas ao controle de jornada e ao pagamento de horas extras, conforme o caso concreto, mas também integrar a análise dos fatores psicossociais existentes no ambiente laboral.
Prevenção ao assédio, discriminação e violência
A publicação também reforça a importância de ambientes de trabalho livres de assédio moral, assédio sexual, discriminação e violência, além da existência de mecanismos adequados para recebimento e tratamento de denúncias.
Nesse sentido, a cartilha menciona, além dos canais internos das organizações, canais externos como o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e outros.
Para as empresas, esse cenário reforça a importância de manter canais internos efetivos, procedimentos de apuração, políticas de prevenção ao assédio e à discriminação e treinamento adequado das lideranças, especialmente daqueles que exercem funções de gestão de equipes.
Boas práticas para a gestão dos riscos psicossociais
A nova cartilha reforça uma mudança importante de perspectiva, a prevenção em saúde mental não deve se limitar a iniciativas pontuais de bem-estar. Ela precisa dialogar com a própria organização do trabalho e com o gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Assim, é recomendável que as empresas revisem seus processos internos para identificar situações que possam gerar sobrecarga excessiva, pressão desproporcional, jornadas prolongadas, conflitos recorrentes, ausência de suporte ou dificuldades relacionadas à definição de responsabilidades.
Também se mostra importante investir na capacitação das lideranças, estruturar canais seguros de comunicação e denúncia, aprimorar políticas de prevenção ao assédio e à discriminação, observar adequadamente os períodos de descanso e estabelecer procedimentos para identificação, avaliação e acompanhamento dos riscos psicossociais.
A publicação da Justiça do Trabalho evidencia que a saúde mental e os riscos psicossociais permanecerão no centro das discussões trabalhistas e de saúde e segurança do trabalho.
Por isso, mesmo diante das discussões atualmente existentes quanto à fiscalização e à aplicação de penalidades administrativas relacionadas às novas exigências da NR-1, é recomendável que as empresas avancem na estruturação de medidas preventivas. Mais do que uma questão de conformidade normativa, uma gestão adequada dos riscos psicossociais contribui para a redução de afastamentos, conflitos e passivos trabalhistas, além de favorecer ambientes de trabalho mais seguros, organizados e saudáveis.
A Cartilha “Cuidar da saúde mental constrói ambientes mais seguros, respeitosos e humanos”, da Justiça do Trabalho está disponível para acesso no link: https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/cartilha_saude-mental-unb_tst
Daniela Baum - Advogada
Consultora trabalhista e integrante do Comitê Jurídico da ACI-NH/CB/EV/DI/IV
Baum Advocacia & Consultoria Empresarial
